Defensoria de SP e DPU pedem que adolescentes com deficiência ou comorbidades sejam incluídos em prioridade de vacinação
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Em 16/6, essas instituições já haviam protocolado ofício com o mesmo objeto, sem o recebimento de qualquer resposta oficial. No novo documento, encaminhado em 2/8, os autores destacam que a solicitação está inclusive em harmonia com a Lei 14.190/2021, recentemente sancionada pela Presidência da República, que determina a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.
O ofício é assinado pela Defensora Renata Flores Tibyriçá e por Rodrigo Gruppi Carlos da Costa (Nediped), por Daniel Palotti Secco (Neij) e pelo Defensor Público Federal João Paulo Dorini.Eles argumentam que, conforme informações divulgadas no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi aprovada em 11/6 a utilização da vacina da fabricante Pfizer para adolescente com mais de 12 anos.
"Assim, verifica-se como correto que os adolescentes com deficiência e comorbidades sejam considerados, no Plano Nacional de Vacinação, como grupo prioritário", sustentaram.
Após o anúncio da autorização da Anvisa para aplicação da vacina fabricada pela Pfizer em adolescentes, a Defensoria de SP também enviou em, 11/06, ofício ao Governo do Estado recomendando a inclusão desse grupo no Plano Estadual de Imunização, o que acabou ocorrendo.