Boletim diário | 18h: atuação da DPE no apoio às famílias do acidente em Vinhedo
Atualizações diárias no portal da Defensoria Pública de SP
A Defensoria Pública de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizaram, nesta terça-feira (13/8), em São Paulo, reunião com as famílias das vítimas do acidente aéreo em Vinhedo.
Nesta reunião foram apresentadas as seguintes atualizações:
1. Atendimento às Famílias:
- IML: na tarde desta terça (13/08), o Instituto Médico Legal (IML) esteve presente para esclarecer
dúvidas das famílias.
- Cascavel: da mesma forma, um perito da Polícia Federal foi designado para auxiliar as famílias da
região, fornecendo as mesmas informações.
2. Emissão de Certidões de Óbito:
- Por iniciativa da Defensoria Pública, em diálogo com os Cartórios, cada família receberá um telefonema entre 9h e 15h, convocando para comparecer ao IML, onde será emitido o documento necessário para a certidão de óbito.
- As certidões poderão ser lavradas no próprio IML com a assistência de um cartório
de registro civil.
- Documentos Necessários: para facilitar o processo, as famílias devem apresentar a declaração de óbito, RG ou CNH do falecido, CPF do falecido, PIS, entre outros documentos solicitados pelo cartório.
3. Apoio da Defensoria Pública:
- A Defensoria Pública entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública para solicitar auxílio no fornecimento de documentos e informações dos familiares falecidos.
Representantes estarão presentes para prestar assistência.
4. Pedidos de Cremação:
- Houve solicitações de cremação na data de hoje. Esse procedimento requer ação judicial, que poderá ser realizada pela Defensoria Pública. As famílias serão atendidas no próprio hotel onde estão hospedadas, após a obtenção da certidão de óbito no IML.
5. Reunião com Voepass e Seguradora:
- Em primeira mão, a Defebsoria Pública informa que ocorreu a primeira reunião da Defensoria Pública com a empresa Voepass e a seguradora para tratar dos desdobramentos das indenizações. Participaram a Defensoria Pública de São Paulo, o Ministério Público de SP, a Defensoria Pública PR, a Voepass e o advogado da seguradora. Formou-se um grupo de trabalho que inicia a terceira fase do processo, focada nos desdobramentos do acidente.
6. Seguros e Responsabilidade Civil:
- Seguro RETA: está em fase de conferência entre o Ministério Público e a Defensoria Pública, que analisam o documento a ser oferecido às famílias. Este seguro cobre despesas extraordinárias iniciais. O advogado da seguradora se reunirá com as famílias no hotel, e a Defensoria garantirá a lisura do processo.
- Responsabilidade Civil: serão discutidos os possíveis caminhos jurídicos para responsabilizar a empresa envolvida no acidente, incluindo alternativas administrativas. A Defensoria Pública apresentará as opções e garantirá que os direitos das famílias sejam respeitados.
7. Próximos passos:
- Uma segunda reunião com a empresa e seguradora já está agendada para a próxima terça-feira (20/08), e todas as informações serão divulgadas em primeira mão às famílias.
Última atualização: 18h48