Expansão para o interior e desmembramento do Nuddir são destacados em manifestações no Momento Aberto do CSDP

Durante o último quadrimestre de 2023, diversos integrantes da DPE-SP, da sociedade civil e autoridades se manifestaram nas sessões ordinárias do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), por meio do Momento Aberto, em favor de temas relacionados ao projeto de expansão institucional. 
 
A presença da Defensoria em mais cidades do interior foi solicitada por representantes de suas populações. O deputado federal Alencar Santana parabenizou a Defensoria Pública-Geral pelo projeto de expansão, destacou a importância do trabalho da instituição e apontou a necessidade de expansão para outros municípios. 
 
A deputada estadual Márcia Lia apoiou a expansão ao interior e parabenizou o defensor público-geral pelo trabalho à frente da instituição. A deputada estadual Beth Sahão lembrou que São Paulo foi um dos últimos Estados a instalar a instituição e pediu ao CSDP que avalie com carinho e de forma positiva a criação de mais unidades em cidades onde a Defensoria ainda não está fisicamente presente. Já o deputado estadual Mário Maurici manifestou seu apoio à Prefeitura Municipal de Francisco Morato para que os habitantes deste município tenham acesso gratuito à Justiça por meio de uma nova unidade da DPE-SP. 

A vereadora Juliana Soares do Nascimento, de Americana, manifestou satisfação em saber que a cidade é uma das previstas para receber unidades no plano de expansão. Ela defendeu uma expansão célere e destacou a importância do trabalho de educação em direitos para a cidadania. Outra vereadora, Roberta Stopa, de Ourinhos, também defendeu a proposta de inclusão da cidade no plano de expansão. 

Vale do Ribeira

Representantes do Vale do Ribeira se mobilizaram para expor suas demandas, com destaque para a criação de um cargo de tutela coletiva para atuar na região. Esse pleito foi apresentado em diferentes sessões do CSDP por membros da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira e do Paraná (Eaacone), como seu vice-presidente, José Paulo Santiago da Silva, e a advogada popular Rafaela Eduarda Miranda Santos. 

Sandra Kennedy, ex-prefeita de Registro e hoje vereadora, também apresentou essa solicitação. O mesmo fez Dauro Marcos do Prado, representante do Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira. Ele destacou temas como conflitos relacionados à sobreposição de unidades de conservação e legalização de territórios tradicionais caiçaras. E Débora da Silva Almeida, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e quilombola de Eldorado, defendeu uma equipe maior da DPE-SP na região. Ela ressaltou dificuldades vividas pelos povos tradicionais relacionadas a transporte, saúde e habitação. 

O defensor público coordenador da regional Vale do Ribeira, Menésio Pinto Cunha Junior, também falou da necessidade de um cargo para atuação em tutela coletiva na região. Lembrou da atuação pioneira do defensor Andrew Toshio na tutela coletiva, que se dava graças a um ajuste interno e a um esforço de defensores e defensoras que assumiam o trabalho de Toshio nas áreas de Infância e Família para que ele se empenhasse na defesa dos interesses coletivos.

Desmembramento do Nuddir

Outra proposta do plano de expansão destacada repetidas vezes no Momento Aberto, desde setembro de 2023, foi a cisão do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (Nuddir). Trata-se de meta aprovada na 8ª Conferência Estadual, que passou a integrar o 8º Plano de Atuação da Defensoria Pública.

Marina Ganzarolli, conselheira consultiva da Ouvidoria-Geral, enfatizou a necessidade dessa medida e lembrou do papel da Defensoria paulista de atender os vulneráveis e de pautar temas de âmbito nacional. Renan Quinalha, professor de Direito na Unifesp e ex-consultor da Ouvidoria-Geral, disse que as pessoas LGBTQIAPN+ se inspiraram nas lutas dos movimentos negro e feminista e que as demandas de cada um desses grupos se tornam cada vez mais complexas e específicas.  

Aparecida Mineiro, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região, e Robson Silva Ferreira, coordenador de Políticas para a População Negra da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, também reforçaram o pleito. 

Integrantes da DPE-SP também se manifestaram a favor do desmembramento do núcleo. A atual coordenadora, Vanessa Alves Vieira, o defensor Marcelo Bonilha e as agentes de Defensoria Isabel Cristina Bernardes e Simone dos Santos, representantes do Coletivo Antirracista de Trabalhadores e Trabalhadoras da Defensoria Pública, participaram do Momento Aberto e defenderam a iniciativa.