Distribuição de cargos e fortalecimento dos núcleos especializados foram temas abordados pelo CSDP no 2º semestre de 2023

A proposta da Defensoria Pública-Geral para o próximo processo de expansão institucional foi apresentada ao Conselho Superior da instituição em 15 de setembro, pelo primeiro subdefensor público-geral, Rafael Pitanga. O projeto tratou de temas como abertura de novas unidades, reforço para unidades existentes, interiorização da tutela coletiva, ampliação do programa de atendimento itinerante, fortalecimento dos núcleos especializados e expansão do atendimento digital. 

Na semana seguinte, durante a 803ª sessão ordinária do colegiado, o conselheiro Luiz Felipe Fagundes, relator do processo SEI nº 2023/0019219, sobre a proposta de distribuição de cargos de defensores e defensoras apresentada pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral, votou pela abertura de consulta pública por 30 dias. O conselheiro Raphael Camarão pediu vista do processo, para que reuniões com defensoras e defensores de todo o Estado fossem realizadas antes do início da consulta. O conselheiro Julio Tanone também pediu vista. 

O processo voltou à pauta na 808ª sessão, em 10 de novembro. Em seu voto, o conselheiro Raphael Camarão sugeriu a realização de diligências para obtenção de dados específicos, antes de ratificar a proposta de abertura de consulta pública. O conselheiro Julio Tanone acompanhou o relator Luiz Felipe Fagundes e sugeriu que a deliberação sobre a proposta seja feita após a conclusão da consulta pública. Ele também propôs abertura de consulta pública por 15 dias úteis a respeito da criação de novos núcleos especializados. A conselheira Erica Ebeling e o conselheiro Gustavo Minatel pediram vista.

Nesta mesma data, foi apensado ao processo nº 2023/0019219 o expediente SEI nº 2023/0016808, que trazia uma proposta de criação da Central de Curadorias Especiais do Estado, apresentada pela defensora pública Fernanda Capitanio em 18 de agosto, na 799ª sessão. Por se referirem a assuntos correlatos, o colegiado deliberou que o julgamento desses temas seja realizado em conjunto. Na 810ª sessão, em 24 de novembro, também foi apensado ao processo nº 2023/0019219 o expediente SEI nº 2023/0008722, no qual a coordenação regional de Marília pede a criação de um cargo cível para defensor ou defensora. 

Na sessão seguinte, em 1º de dezembro, a conselheira Erica Ebeling apresentou seu voto e solicitou que a administração disponibilizasse informações em planilha editável, para que pudessem ser cruzadas e analisadas. A ouvidora-geral, Camila Marques, disse ser importante que a consulta pública ocorra no início de 2024. Os conselheiros Allan Ramalho, Leonardo de Paula e Mara Renata pediram vista. Na 812ª sessão, em 7 de dezembro, a segunda subdefensora pública-geral apresentou voto vista indicando o cumprimento de diligências solicitadas anteriormente. Na mesma ocasião, foi prorrogada a vista coletiva e há previsão de retorno do processo à pauta no dia 12 de janeiro de 2024. 

Núcleos especializados

Em 20 de outubro, na 806ª sessão, voltou à pauta do CSDP o processo SEI nº 2021/0001505, sobre a proposta de criação do Núcleo Especializado de Saúde Pública, feita pelo defensor público Alex Gomes Seixas. Ao longo da tramitação, acrescentou-se a este processo um pedido para a cisão do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (Nuddir), com vistas à criação do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais. 

O relator, Julio Tanone, pontuou que a proposta de expansão institucional prevê o desmembramento do Nuddir, bem como a reestruturação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), que passaria a contar com coordenadorias voltadas para atuação no Rede Apoia, em temas de saúde pública e em questões relacionadas a meio ambiente e emergências climáticas. Além disso, reforçou a necessidade de atuação em tutela coletiva institucional no interior. 
 
Por isso, Tanone opinou pela criação do Núcleo Especializado de Tutela Coletiva e Saúde, com 2 cargos, ou, subsidiariamente, a criação de coordenadoria de tutela coletiva no âmbito do NCDH, com 1 cargo, e o outro para o desmembramento do Nuddir e a criação do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais. O relator também votou pela abertura de consulta pública. Allan Ramalho e a Segunda Subdefensoria Pública-Geral pediram vista.