Defensoria Pública aplica prova oral para candidatos do IX concurso de defensores e defensoras 

Foto: CCSAI/DPE-SP

A Defensoria Pública de SP aplica nesta semana as provas orais para candidatos e candidatas do IX Concurso de ingresso na carreira de defensor/a público do Estado de São Paulo. 

Das 70 vagas que serão preenchidas, 30% são destinadas a pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans.  

Após a participação de mais de 8 mil candidatos/as na primeira fase, participam desta etapa do certame 118 pessoas, sendo que 44 concorrem às vagas reservadas para cotas raciais, 8 às vagas para pessoas com deficiência e 2 para as cotas para trans. Além disso, 64 candidatos/as concorrem na lista da ampla concorrência. 

"O ingresso de novos/as defensores/as na instituição representa a ampliação do serviço prestado à população necessitada do estado de São Paulo. E este é um concurso histórico para a Defensoria Pública de São Paulo. Além do aumento da quantidade de vagas para as cotas raciais, vale destacar também o pioneirismo em relação às cotas para pessoas trans, sendo este o primeiro concurso do sistema de Justiça a aplicar esta política", afirma a defensora pública Juliana Belloque, presidente da banca examinadora deste IX concurso.  

Ela também aponta que o índice de 30% de cotas reservadas para pessoas negras representa melhor a quantidade de pessoas negras da sociedade, em relação ao índice anteriormente aplicado, de 20%. "As cotas visam acabar com o racismo estrutural e a desigualdade racial causada por muitos anos de escravidão no país. Nosso objetivo é alcançar maior eficiência à política de ações afirmativas na Defensoria". 

Juliana também observa que a reserva de vagas para pessoas trans é fundamental para garantia de uma vida digna a este grupo. "Essas pessoas são, na maioria das vezes, invisibilizadas - por isso, trazer os olhares deste grupo para dentro da instituição é fundamental", afirma Juliana. 

Novidades 

O IX concurso de ingresso na carreira de defensor/a público/a apresenta, ainda, mais inovações, em comparação com editais anteriores.  

Uma das mudanças diz respeito à composição da banca examinadora, que, conforme definições do Conselho Superior da Defensoria Pública, observa a paridade de gênero, bem como a participação de 20% de pessoas negras ou indígenas e 5% de pessoas com deficiência. 

De acordo com Juliana Belloque, isso contribui para a qualidade do trabalho da banca examinadora. “Os distintos olhares, que se desenvolvem das experiências de cada um no seu histórico de vida e profissional, abrem mais espaço no concurso para os valores que a Defensoria quer fomentar enquanto instituição. E a representatividade na banca examinadora reflete a representatividade e a igualdade que a Defensoria trabalha para que seja alcançada na sociedade como um todo, em todos os espaços”. 

O conteúdo programático das disciplinas cobradas no edital também reflete temáticas que são relevantes para a atuação de futuros defensores e defensoras, como racismo, relações de gênero, diversidade sexual e capacitismo, bem como o status jurídico das mulheres, negros/as, indígenas, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. “É um olhar específico que os estudantes e profissionais do Direito precisam desenvolver e aprofundar para serem instrumento de mudança no cenário de desigualdade que marca o nosso país. Espera-se que as defensoras e defensores públicos tenham um papel ativo na superação dessas barreiras que impedem a construção de uma sociedade realmente livre, justa e solidária, com respeito à pluralidade e redução das desigualdades”.