Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública e Conectas Direitos Humanos pedem instalação de câmeras corporais no uniforme de policiais da Operação Escudo

A Defensoria Pública de SP ajuizou nesta terça-feira (5/9), em parceria com a ONG Conectas Direitos Humanos, uma ação civil pública em que pede a instalação de câmeras corporais no uniforme de todos os policiais militares e civis envolvidos na Operação Escudo, realizadas nas cidades de Santos e Guarujá. Pede, ainda, que na impossibilidade de cumprimento, referida operação seja suspensa.

A Defensoria e a Conectas também solicitam que o poder público forneça acesso às imagens já capturadas por câmeras de segurança em todas as intervenções que resultaram na morte de 27 pessoas na baixada santista desde o dia 28 de julho.

A ação foi ajuizada após tentativa de obtenção das medidas de forma extrajudicial. A respeito, por meio de seu Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, a Defensoria Pública havia enviado diversos ofícios e pedidos de esclarecimentos à Secretaria de Segurança Pública.

Na ação, foram apontadas circunstâncias de graves violações a direitos e liberdades individuais, como o de ir e vir, privacidade, intimidade e inviolabilidade do domicílio. Tais narrativas puderam ser colhidas tanto no âmbito dos atendimentos realizados pela Defensoria Pública, como da análise de divulgações realizadas pela imprensa.

"Diante desse quadro, o que se percebe é uma situação de violência institucional crônica em razão dos reiterados abusos policiais, manifestados por xingamentos, invasões de domicílio, uso desproporcional da força, detenções arbitrárias e mortes. (...) O cenário descrito de violações de direito, evidenciado, sobretudo pelo alto índice de letalidade da operação em questão, acompanhado na prática pelo não uso da tecnologia das câmeras corporais do decorrer da Operação, constitui prática que não pode ser tolerada em um Estado Democrático de Direito fundado na preservação da vida e na dignidade do ser humano, sendo de rigor a intervenção do Poder Judiciário para garantia do direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade pessoal e à segurança pública da população paulista", apontam na ação, as defensoras públicas e representantes da Conectas.

A ação é assinada pelas defensoras públicas Fernanda Penteado Balera, Cecília Nascimento Ferreira, Surraily Fernandes Youssef e Gabriela Galleti Pimenta, bem como pelos/a advogados/a da Conectas Direitos Humanos Gabriel de Carvalho Sampaio, Marcos Roberto Fuchs e Mayara Moreira Justa.

Atuação da Defensoria Pública

Desde o início da Operação, a Defensoria tem mantido abertas as portas de suas unidades no litoral a qualquer pessoa que queira relatar episódios de violência ou que precise de suporte jurídico. Além disso, os meios de atendimento virtual e remoto, que podem ser acessados pelo portal da Defensoria Pública, também configuram canais para recebimento de relatos e denúncias.

Até o momento, já foram atendidos os familiares de 10 das 27 vítimas fatais.
 
Telefone: 0800-7734340
www.defensoria.sp.def.br

Endereços:
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Unidade Santos
Rua João Pessoa, 241
 
Unidade Praia Grande
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Unidade São Vicente
Rua Jacob Emmerich, 944