Defensoria Pública oficia órgãos públicos e pede tombamento de terreiro tradicional na cidade de Carapicuíba

Nos ofícios encaminhados, consta que o local, fundado na década de 80, é remanescente de quilombo

Em defesa de uma unidade territorial tradicional na cidade de Carapicuíba, na região metropolita da Capital, a Defensoria Pública de São Paulo acionou órgãos públicos responsáveis pela preservação de patrimônios históricos, para que realizem visita emergencial e apurem a situação de violação de direitos humanos e de degradação de bens e valores históricos e culturais que está havendo no local. Os ofícios pedem também que, em caso de necessária remoção, seja feita a realocação da unidade tradicional em local que preserve a sua memória e cultura.

Em atuação conjunta dos núcleos de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (Nuddir) e de Habitação e Urbanismo (Nhaburb), a Defensoria pede, ainda, que seja iniciado o processo do tombamento do terreiro Ilê Asé Odé Ibualamo, de forma a impedir a destruição deste patrimônio histórico-cultural. Os pedidos foram feitos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de SP (Condephaat) e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). 

Nos ofícios encaminhados, consta que esta unidade territorial tradicional, fundada na década de 80, é remanescente de quilombo e considerada sagrada pela comunidade. No entanto, o município de Carapicuíba tenta a remoção do território para realização de obras que têm causado transtornos a quem frequenta o local, sem que tenha havido o necessário diálogo com as pessoas que integram a unidade.

“Além de desconsiderar por completo a proteção das comunidades tradicionais, a Prefeitura não oferta qualquer alternativa, colocando em risco a continuidade da unidade, que não se constitui apenas como uma unidade física, mas também como um acervo cultural, que deve ser protegido. (...) A própria Prefeitura de Carapicuíba já reconheceu a tradicionalidade da área, conforme carta assinada pelo Secretário de Cultura e Turismo do Município”, apontam no pedido a defensora pública Vanessa Alves Vieira, coordenadora do Nuddir, e o defensor Pedro Ribeiro Agustoni Feilke, coordenador do Nhaburb.

O pedido foi baseado em relatório realizado pela agente de Defensoria Ana Luiza Patriarca Mineo, do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), no qual é demonstrada a relevância histórica, cultural e religiosa do local. "O ideal é que se garanta à comunidade da unidade territorial tradicional Ilê Asé Odé Ibualamo um local adequado para a manutenção de suas práticas, de modo dialogado com a liderança e respeitando as exigências da tradição. Há que se levar em consideração a importância desse espaço como patrimônio cultural e lócus de preservação de práticas tradicionais de matriz afro-brasileira”, aponta a agente.