Defensoria Pública de SP sedia encontro de Defensores Públicos-Gerais de todo o Brasil
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Presidente do Condege e Defensora Pública-Geral do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, informou sobre as articulações para a criação do Conselho Nacional de Defensoria Pública, cujo projeto teve redação finalizada após reunião com representantes da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Defensoria Pública da União (DPU) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e foi apresentado ao Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano.
A reunião também tratou do projeto “Defensoria sem Fronteiras”, por meio do qual foi organizada uma força-tarefa de 42 Defensores Públicos de todo o Brasil para atuar na análise de processos dos detentos do Complexo Prisional do Curado, em Pernambuco. Os Defensores Públicos-Gerais ressaltaram a relevância da atuação e o reconhecimento que o projeto traz para a Defensoria Pública no país. O mutirão tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O Assessor Cível da Defensoria Pública de SP, Antônio Machado Neto, e o Assessor Institucional da Defensoria Pública de MG, Nikolas Stefany Macedo Katapodis, ainda apresentaram uma proposta de aprimoramento de política de atuação interestadual entre Defensorias Públicas, que tem o objetivo de aperfeiçoar um fluxo de trabalho para possibilitar colaboração mútua nos casos em que cidadãos atendidos precisem de medidas judiciais em alguma unidade da federação diferente da que residam.
Após apresentação da Coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP, Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, representando a Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Condege, o colegiado aprovou a divulgação de uma nota pública em favor do fim da revista vexatória imposta aos visitantes de adolescentes custodiados em unidades de privação de liberdade nos diversos Estados brasileiros. O texto, que será divulgado oportunamente, denuncia a ilegalidade da prática e manifesta apoio aos projetos de lei em âmbito nacional e estadual que proíbem a revista.
Estiveram presentes na reunião: Andréa Maria Alves Coelho, Defensora Pública-Geral do Ceará; Rafael Valle Vernaschi, Defensor Público-Geral de São Paulo; José Fabrício de Lima, representando a Defensoria Pública de Pernambuco; Josiane Fruet Bettini Lupion, Defensora Pública-Geral do Paraná; Marcelo Dadalt, representando a DPE do Rio Grande do Sul; Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Defensor Público-Geral de Alagoas; Vitória Beltrão Bandeira, Defensora Pública-Geral da Bahia; Christiane Neves Procópio Malard, Defensora Pública-Geral de Minas Gerais; Paulo Andre Defante, Defensor Público-Geral do Mato Grosso do Sul; Fabrício Barros Akitaya, representando a Defensoria Pública de Tocantis; Jesus Jairo Almeida de Lacerda; Defensor Público-Geral de Sergipe; Stélio Dener de Souza Cruz, Defensor Público-Geral de Roraima; Luís Carlos de Aguiar Portela, Defensor Público-Geral do Pará; José Ricardo Vieira Trindade, Defensor Público-Geral do Amazonas; Leonardo Oggioni C. de Miranda, Defensor Público-Geral do Espírito Santo; André Luís Machado de Castro, Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro; e Marcus Edson de Lima, representando a Defensoria Pública de Rondônia.
O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) é um órgão nacional permanente criado para articulação das Defensorias Públicas existentes no país, com a finalidade promover práticas administrativas, formular políticas institucionais e interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil a fim de demonstrar a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental para garantia de acesso integral à justiça. São membros efetivos do Colégio, os Defensores Públicos-Gerais ou Subdefensores Públicos-Gerais dos Estados, União e Distrito Federal, que se reúnem mensalmente para deliberar e normatizar suas diretrizes e prioridades de atuação.
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