Defensoria Pública sugere à Prefeitura de São Paulo inclusão de pessoas em situação de rua no auxílio moradia

Para tentar contornar o déficit de vagas na rede de proteção e assistência às pessoas em situação de rua na Capital paulista, a Defensoria Pública encaminhou à Secretaria Municipal de Habitação três recomendações de alteração da Portaria nº 131/2015 da Pasta, que estabeleceu alternativas de atendimento habitacional provisório, por meio de auxílio aluguel, verba de apoio habitacional e verba de auxílio mudança.
 
O documento foi enviado pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública e sugere que a portaria inclua as pessoas em situação de rua entre as hipóteses de concessão do benefício, já que essa população se enquadra no critério de situação de extrema vulnerabilidade previsto na norma. As recomendações são assinadas pelos Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes e Raul Carvalho Nin Ferreira e pela Estagiária Renata Palmeiro Pereira.
 
A Defensoria recomenda também atendimento habitacional imediato e prioritário às pessoas em situação de rua que atendam a algum dos critérios já previstos na portaria, bem como atendimento às 2.000 pessoas que estariam em condições de receber o atendimento habitacional e constam de uma lista mencionada por um representante da Secretaria de Habitação em audiência pública promovida no dia 5/8 pela Defensoria Pública.
 
16 mil pessoas nas ruas de São Paulo
 
Na audiência pública, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que há quase 16 mil pessoas em situação de rua na Capital – das quais ao menos 2.326 são mulheres –, mas apenas 10 mil vagas na rede de proteção e assistência (centros de acolhida e estadia) e 1.782 vagas em núcleos de convivência (assistência durante o dia).
 
Cerca de 1.500 pessoas em condições de abrigamento, que possuem alguma renda e estão há longo tempo sendo acompanhadas pela rede, já estariam aptas a receber atendimento habitacional por meio da Portaria nº 131/SEHAB/2015. Assim, ao mesmo tempo seriam liberadas mais vagas nos equipamentos de assistência social para pessoas em situações mais delicadas.
 
Atendimento à população em situação de rua
 
A Defensoria Pública deu início na última sexta (23/10) a uma nova série de atendimentos itinerantes à população de rua em diversos locais de São Paulo. A primeira parada foi no Pateo do Colégio, no centro da cidade. De acordo com o Defensor Rafael Lessa, a maior parte das demandas atendidas diziam respeito a problemas com assistência social e pendências criminais, além de um bom número de casos relacionados a consumo.
 
Os próximos atendimentos in loco serão realizados nos dias 27/11/2015 (Tenda Bresser), 29/1/2016 (Canindé) e 26/2/2016 (Arsenal da Esperança). Além desse trabalho, a Defensoria mantém atendimento especializado em pessoas em situação de rua no prédio onde realiza o atendimento inicial, na Rua Boa Vista, nº 200.
 
Guarulhos
 
Em Guarulhos, a Unidade da Defensoria, a Ouvidoria-Geral e o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos se reuniram com as equipes de assistência social do município para estabelecer um fluxo de atendimento às pessoas em situação de rua, em diálogo que também envolveu a Defensoria Pública da União. O objetivo é aproximar essa população à Defensoria Pública e possibilitar o encaminhamento direto dessas pessoas à instituição por meio da rede de atendimento municipal.