Defensoria Pública recomenda medidas para assistência social a pessoas em situação de rua à Prefeitura de São Paulo
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP encaminhou no dia 3/11 à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo um ofício em que recomenda uma série de medidas para atendimento à população em situação de rua na Capital paulista.
Assinado pelos responsáveis pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, Daniela Skromov de Albuquerque, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes e Raul Carvalho Nin Ferreira, o documento faz sugestões para a Portaria nº 131 da Secretaria de Habitação. O ofício se segue a outro enviado pelo Núcleo com sugestões para a mesma norma, mas para concessão de auxílio moradia a pessoas em situação de rua.
As recomendações consideram os números do Censo de 2015 da População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo, elaborado pela prefeitura. De acordo com o levantamento, atualmente existem 15.905 pessoas em situação de rua na Capital – delas, apenas 8.570 (54%) estão em centros de acolhida. Há apenas 10 mil vagas na rede de proteção e assistência a essa população (centros de acolhida e estadia) e 1.782 vagas em núcleos de convivência (assistência diurna). Das quase 16 mil pessoas, 2.326 são mulheres, mas só há 1.238 vagas femininas em centros de acolhida.
A Defensoria Pública recomenda à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a elaboração de um plano para a construção de leitos e abrigos suficientes para toda a população em situação de rua na cidade. O plano deve apresentar número de vagas que contemple todas as mulheres, inclusive grávidas ou com filhos recém-nascidos, e para atender em conjunto, em equipamento próprio, a todas as famílias em situação de rua.
O ofício também solicita que haja número suficiente de equipamentos do tipo “república” – unidades indicadas para pessoas com mais autonomia, por terem emprego ou atividade remunerada – ou outros considerados adequados para esse público; que a Secretaria desenvolva protocolos para identificar os equipamentos de atendimento mais adequados para cada perfil de pessoa; que haja lugares para a guarda de carroças de pessoas em situação de rua nos equipamentos de acolhida; que sejam apresentados prazos e previsão orçamentária para instalação de tantos centros de acolhida e repúblicas quanto necessários; que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social realize articulação permanente com a Secretaria de Habitação para que pessoas em equipamentos de assistência social com condições de autonomia possam acessar programas habitacionais provisórios ou permanentes; e que haja censos anuais sobre a população em situação de rua.
Assinado pelos responsáveis pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, Daniela Skromov de Albuquerque, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes e Raul Carvalho Nin Ferreira, o documento faz sugestões para a Portaria nº 131 da Secretaria de Habitação. O ofício se segue a outro enviado pelo Núcleo com sugestões para a mesma norma, mas para concessão de auxílio moradia a pessoas em situação de rua.
As recomendações consideram os números do Censo de 2015 da População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo, elaborado pela prefeitura. De acordo com o levantamento, atualmente existem 15.905 pessoas em situação de rua na Capital – delas, apenas 8.570 (54%) estão em centros de acolhida. Há apenas 10 mil vagas na rede de proteção e assistência a essa população (centros de acolhida e estadia) e 1.782 vagas em núcleos de convivência (assistência diurna). Das quase 16 mil pessoas, 2.326 são mulheres, mas só há 1.238 vagas femininas em centros de acolhida.
A Defensoria Pública recomenda à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a elaboração de um plano para a construção de leitos e abrigos suficientes para toda a população em situação de rua na cidade. O plano deve apresentar número de vagas que contemple todas as mulheres, inclusive grávidas ou com filhos recém-nascidos, e para atender em conjunto, em equipamento próprio, a todas as famílias em situação de rua.
O ofício também solicita que haja número suficiente de equipamentos do tipo “república” – unidades indicadas para pessoas com mais autonomia, por terem emprego ou atividade remunerada – ou outros considerados adequados para esse público; que a Secretaria desenvolva protocolos para identificar os equipamentos de atendimento mais adequados para cada perfil de pessoa; que haja lugares para a guarda de carroças de pessoas em situação de rua nos equipamentos de acolhida; que sejam apresentados prazos e previsão orçamentária para instalação de tantos centros de acolhida e repúblicas quanto necessários; que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social realize articulação permanente com a Secretaria de Habitação para que pessoas em equipamentos de assistência social com condições de autonomia possam acessar programas habitacionais provisórios ou permanentes; e que haja censos anuais sobre a população em situação de rua.