Paciente mantido internado sem laudo médico é liberado após pedido da Defensoria Pública
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Após atuação da Defensoria Pública de SP, um paciente que era mantido internado compulsoriamente – sem laudo médico - foi colocado em liberdade, para que possa realizar o tratamento em modo ambulatorial, próximo à sua família.
Segundo consta no processo, Diego (nome fictício) estava internado em um centro terapêutico desde 2012. Mesmo com uma avaliação médica – datada de janeiro de 2014 - contrária à internação, ele permaneceu internado, em razão de uma sentença judicial que a determinava.
No entanto, a clínica onde ele estava internado, na cidade de Araçoiaba da Serra, foi interditada pela Vigilância Sanitária e cerca de 150 pacientes foram liberados em um ginásio esportivo, sem qualquer suporte. Dali, Diego conseguiu, por meio de doações, adquirir uma passagem para a cidade de Itapetininga.
Em Itapetininga, Diego manifestou desejo de voltar a viver com sua família, na cidade de Itapeva, porém tinha receio de ser internado novamente em razão da decisão judicial - o que efetivamente acabou acontecendo.
A Defensora Pública Ligia Stroesser Figuerôa, ao tomar conhecimento do caso, ingressou com um pedido de habeas corpus em favor de Diego, apontando a ilegalidade da internação compulsória, pois não havia qualquer recomendação médica para a internação do paciente.
Em sua decisão liminar, a Desembargadora Teresa Ramos Marques, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP observou a necessidade de um laudo recente que apontasse a necessidade de internação para viabilizar juridicamente essa modalidade. Assim, condicionou a internação compulsória de Diego à avaliação psiquiátrica do paciente, sem a qual ele deveria ser colocado em liberdade, com submissão a tratamento ambulatorial.
Com a decisão, a equipe multidisciplinar da Defensoria Pública entrou em contato com a clínica em que Diego estava internado e com o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de Itapeva, solicitando sua desinternação. Diego, então, foi levado à casa de seu pai, e continuará o seu atendimento de forma ambulatorial, agora com o suporte de sua família.