Assembleia Legislativa de São Paulo aprova projeto de lei que amplia quadro de apoio da Defensoria paulista
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (22/5) o Projeto de Lei Complementar nº 41/2012 – que prevê a ampliação do quadro de apoio da Defensoria paulista.O projeto de lei segue agora para sanção do Governador do Estado, Geraldo Alckmin.
O projeto prevê a criação de 530 cargos de Servidores da Defensoria, entre os anos de 2013 e 2015, sendo: 160 Agentes de Defensoria (nível superior), 352 Oficiais de Defensoria (nível médio) e 18 cargos técnicos comissionados.
Para a Defensora Pública-Geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli, “trata-se de um passo importante e imprescindível para o processo de expansão da Defensoria Pública, atualmente em curso. Com a ampliação de nosso quadro de apoio, iremos intensificar a estruturação de nossas unidades, além da abertura de novos locais de atendimento. Isso aumenta nossa responsabilidade para atender mais e melhor a população carente do Estado”.