Defensoria Pública de SP obtém acesso direto aos boletins de ocorrência em casos de violência doméstica contra mulher na Capital
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP terá acesso imediato aos boletins de ocorrência da 1ª Delegacia Seccional da Capital e que envolvem mulheres vítimas de violência doméstica. O anúncio foi realizado pelo Governador Geraldo Alckmin, na comemoração dos 30 anos de inauguração da primeira delegacia da mulher, em evento realizado nesta quinta-feira (6/8) no Palácio dos Bandeirantes.
O Defensor Público-Geral do Estado, Rafael Valle Vernaschi, esteve presente ao evento acompanhado da Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin. Para Rafael Vernaschi, “a importância de acesso direto a esses boletins de ocorrência vem sendo destacado pelo Núcleo Especializado da Defensoria Pública como forma de tornar mais célere e eficiente a atuação da Defensoria Pública na área, além de facilitar a troca de informações”.
Em seu discurso, o Governador Geraldo Alckmin também apontou que medidas como essas auxiliam no combate às desigualdades de gênero, de modo a facilitar a prestação da assistência jurídica pela Defensoria Pública às mulheres vítimas de violência doméstica. O Governador do Estado enfatizou, ainda, que “uma injustiça cometida contra uma pessoa significa uma injustiça contra toda a sociedade”.
O Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, ressaltou a importância de comemorar os 30 anos da primeira delegacia da mulher com uma medida efetiva, como a de propiciar o acesso imediato das ocorrências aos Defensores Públicos.
No evento, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, também foi homenageado pelo Governo do Estado, por ter há 30 anos criado a primeira delegacia de defesa da mulher, quando exerceu o cargo de Secretário de Segurança Pública.
Participaram da cerimônia, o Presidente da Assembleia Legislativa de SP, Deputado Fernando Capez, o Secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aluísio de Toledo César, o Delegado Geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Ricardo Gambaroni, além de Deputados Federais e Estaduais, dentre outras autoridades.