Defensorias Públicas de RJ e SP atendem familiares e vítimas de acidente com ônibus em Paraty (RJ)
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
As Defensorias Públicas de São Paulo e do Rio de Janeiro realizam de terça a sexta-feira desta semana (6 a 9/10), na Capital paulista, audiências com vítimas e familiares dos 15 mortos no acidente ocorrido em 6/9 com um ônibus da Viação Colitur, em Paraty (RJ). O ônibus levava dezenas de pessoas, entre elas turistas paulistas, cariocas e mineiras, do Centro da cidade às praias de Trindade, quando virou num local conhecido como “Morro do Deus me Livre”.
O atendimento às pessoas está sendo realizado em parceria entre os Núcleos de Defesa do Consumidor das Defensorias paulista e carioca. A intenção é ouvir as pessoas lesadas para fazer o cálculo individual das indenizações a serem pagas pela empresa.
No dia 16/9, a Defensoria Pública do RJ firmou com a Colitur um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o pagamento pela empresa de indenização pelos danos sofridos; prestação de assistência médica, fisioterápica e psicológica; assim como obras de melhorias no trecho da estrada onde ocorreu o acidente, como forma de compensação pelo dano moral coletivo.
De acordo com o Defensor Público Rodrigo Serra Pereira, Coordenador do Núcleo do Consumidor paulista, a Defensoria Pública do Rio decidiu vir a São Paulo realizar o atendimento pois cerca de 50 vítimas e familiares moram no Estado, sendo que boa parte delas está machucada e sem condições de ir ao Rio de Janeiro para serem atendidas.
A Colitur ficará responsável pelo transporte de ida e volta das pessoas para as audiências. Segundo Rodrigo Serra, nessas reuniões, o objetivo é explicar às pessoas o conteúdo do TAC e colher informações para que seja possível identificar os danos que cada pessoa sofreu com o acidente.