São José do Rio Preto: Defensoria Pública e Ministério Público celebram acordo com ALL para pagamento de R$ 2,5 milhões a entidades assistenciais

A Defensoria Pública de SP em São José do Rio Preto e o Ministério Público paulista assinaram, na última quarta-feira (19/11), um termo de compromisso com a empresa América Latina Logística (ALL), em que a concessionária se compromete a pagar R$ 2,5 milhões a título de danos morais coletivos e difusos a entidades assistenciais. A ALL é a empresa responsável pela administração da linha férrea onde, em novembro de 2013, um trem descarrilou, atingindo duas casas e deixando oito pessoas mortas.

Segundo consta no termo assinado, o valor, que deverá ser pago em até 18 meses, foi considerado suficiente para indenizar o sofrimento e a intranquilidade social causados pelo acidente.

Além do valor da indenização, a ALL também deverá apresentar um projeto detalhado de execução das obras civil a serem desenvolvidas em conjunto com as entidades beneficiadas pela a indenização, entidades essas que serão indicadas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público.

Histórico

A Defensoria Pública de SP atua em benefício dos moradores da área atingida desde a ocorrência do acidente. Após diversas reuniões para tentativas de conciliação entre a ALL e os moradores, em 29/11/13, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pela Defensoria Pública e pela empresa, em que esta assumiu o compromisso de reparar todos os danos decorrentes do acidente.

Ao longo do ano de 2014, diversos acordos de conciliação foram firmados entre a ALL e as famílias afetadas, com a atuação da Câmara de Conciliação instalada pela Defensoria Pública e a empresa seguradora da ALL. Em diversos casos, a empresa se comprometeu a prestar assistência aos moradores, com o pagamento de aluguel, pensão, aquisição de bens de primeira necessidade, serviços de saúde, entre outros. Os benefícios são provisórios e serão mantidos até que os danos ao patrimônio das pessoas sejam definitivamente sanados.

Até o fim de setembro de 2014, 98% dos casos levados à Câmara de Conciliação tinham resultado em acordos, com pagamentos que, somados, chegaram a cerca de R$ 10 milhões. Além das indenizações e disponibilização de atendimento psicológico aos moradores da região do acidente, houve celebração de um novo TAC, no qual a ALL se comprometeu a recuperar e revitalizar todo o entorno da área onde ocorreu o descarrilamento do trem.