Contra discriminação de gênero nas escolas, Defensoria Pública envia manifesto aos Vereadores de São Paulo

A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito e Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, envia nesta sexta-feira (18/6) ao vereadores da cidade de São Paulo uma manifestação pela qual solicita a igualdade de gênero na educação e na permanência dos termos "gênero" e "diversidade sexual" no Plano Municipal de Educação.

Está previsto para esta sexta-feira a votação do Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei 415/2012), que tramita na Comissão de Finanças. Um dos pontos polêmicos é a  manutenção ou a retirada de trechos que tratam de educação sexual e combate à discriminação nas escolas municipais, sobretudo um trecho que fala em  “promover ações contínuas de formação da comunidade escolar sobre sexualidade, diversidade e relações de gênero”.

De acordo com as Defensoras Públicas Vanessa Alves Vieira, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin e Ana Rita Souza Prata, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal tem incumbência  de examinar, opinar e emitir pareceres que versem sobre matérias orçamentárias e tributárias. "Não nos parece, portanto, que referida Comissão possa opinar sobre matéria de fundo como a inserção ou não dos termos 'gênero' e 'diversidade sexual' no Plano Municipal de Educação". Elas apontam, ainda, que são necessárias políticas públicas que promovam, de forma proativa, o debate sobre as diversidades humanas e a necessidade de respeito a elas, para que se evitem violências, agressões e bullying no ambiente escolar.

Nesse sentido, as Defensoria Pública de SP solicita que seja realizada uma audiência pública, com a presença de especialistas no tema "Gênero e diversidade nas escolas", para que haja um efetivo debate legislativo acerda da questão.

Manifesto

Junto com o ofício enviado pela Defensoria Pública, foi encaminhado também um manifesto produzido pelo NUMAS (Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença da USP/ São Paulo), subscrito por 96 entidades que lidam com a temática da diversidade sexual.

Segundo consta no manifesto, o conceito de "gênero" tem sido tratado de forma distorcida, o que acaba por ratificar as desigualdades e violências sofridas por homens e mulheres no espaço escolar. 

Diz a nota: "Ao contrário de ’ideologias’ ou ‘doutrinas’ sustentadas pela fundamentação de crenças ou fé, o conceito de gênero está baseado em parâmetros científicos de produção de saberes sobre o mundo. Gênero, enquanto um conceito, identifica processos históricos e culturais que classificam e posicionam as pessoas a partir de uma relação sobre o que é entendido como feminino e masculino. É um operador que cria sentido para as diferenças percebidas em nossos corpos e articula pessoas, emoções, práticas e coisas dentro de uma estrutura de poder". 

O manifesto enviado aos Vereadores paulistanos esclarece que, ao se reivindicar a noção de "igualdade de gênero" na educação, "a demanda é por um sistema escolar inclusivo, que crie ações específicas de combate às discriminações e que não contribua para a reprodução das desigualdades que persistem em nossa sociedade. Falar em uma educação que promova a igualdade de gênero, entretanto, não significa anular as diferenças percebidas entre as pessoas (o que tem sido amplamente distorcido no debate público), mas garantir um espaço democrático onde tais diferenças não se desdobrem em desigualdades." 

Clique aqui para acessar o ofício da Defensoria Pública.
Clique aqui para acessar o manifesto subscrito por diversas entidades.