Defensoria Pública ajuíza ação com pedido de afastamento de funcionários e fechamento de unidade da Fundação Casa
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP, por meio do Núcleo de Infância e Juventude, fez ontem (1/7) novo pedido de afastamento de diretoria e 20 funcionários, além do fechamento da unidade Guaianazes I (Novo Horizonte) da Fundação Casa, na zona leste da Capital, devido às frequentes agressões praticadas contra os adolescentes no local. As medidas constam de ação civil pública movida contra o Estado, a Fundação Casa e o diretor da unidade, que também pede pagamento de indenização por danos morais aos internos.
A ação traz uma longa lista de relatos de jovens sobre agressões ocorridas desde pelo menos outubro de 2013, especialmente no dia em que houve tumultos e nos seguintes. Os depoimentos foram registrados em audiências judiciais e visitas da Defensoria. De acordo com os depoimentos, são frequentes humilhações, agressões verbais e físicas – que muitas vezes deixam cicatrizes e hematomas –, humilhações e castigos como retirada de colchões, cobertores ou agasalhos, mesmo em dias frios.
Madeiras, barras de ferro, cadeiras, vassouras e até alicate e extintor de incêndio aparecem nos relatos como instrumentos usados nas agressões. Os jovens, segundo a ação, também já foram obrigados a se despir antes das violências.
Vários adolescentes também contaram que os internos recém-chegados são frequentemente submetidos à chamada “recepção”, recebendo agressões e ameaças, especialmente os suspeitos de indisciplina em outras unidades. Também é comum o “corredor da morte”, em que funcionários se posicionam formando uma espécie de corredor pelo qual obrigam a passarem os adolescentes, que são agredidos.
Ainda segundo a ação, há relatos de que, quando os internos são enviados para avaliação de lesões na enfermaria da unidade ou no IML (Instituto Médico Legal), por vezes os enfermeiros e os médicos deixam de anotar as devidas informações sobre os ferimentos. Também consta a informação de que as agressões ocorrem por diversos motivos, até mesmo deixar de pedir licença, andar com a camisa para fora da calça ou questionar alguma regra.
A ação é assinada pelas Defensoras Públicas Mara Renata da Mota Ferreira e Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, coordenadora e coordenadora auxiliar do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria. Elas ressaltam que os fatos são notórios e conhecidos há pelo menos um ano e meio da Corregedoria da Fundação Casa. Em julho de 2014, a presidência e a diretoria da Divisão Regional Metropolitana da instituição reconheceram em audiência que havia uma situação relacionada às agressões que precisava ser elucidada, e assumiram compromisso de regularizá-la o mais breve possível.
Outros pedidos
Em abril e maio deste ano, a Defensoria Pública já tinha pedido à Juíza Corregedora das Unidades da Fundação Casa o fechamento e o afastamento de diretoria e funcionários da unidade Guaianazes I.
No dia 19/6, a Defensoria pediu à Juíza Corregedora o afastamento da diretoria e de funcionários e o fechamento da unidade Casa Cedro, no Complexo Raposo Tavares (Capital), além da instauração de inquérito policial para apuração de crimes de tortura. No entanto, a Juíza indeferiu o pedido, pois considerou que a instituição não teria legitimidade para instaurar procedimento para apuração das irregularidades. A Defensoria Pública recorrerá da decisão.
Saiba mais:
Defensoria Pública pede afastamento de funcionários e fechamento de unidades da Fundação Casa
A ação traz uma longa lista de relatos de jovens sobre agressões ocorridas desde pelo menos outubro de 2013, especialmente no dia em que houve tumultos e nos seguintes. Os depoimentos foram registrados em audiências judiciais e visitas da Defensoria. De acordo com os depoimentos, são frequentes humilhações, agressões verbais e físicas – que muitas vezes deixam cicatrizes e hematomas –, humilhações e castigos como retirada de colchões, cobertores ou agasalhos, mesmo em dias frios.
Madeiras, barras de ferro, cadeiras, vassouras e até alicate e extintor de incêndio aparecem nos relatos como instrumentos usados nas agressões. Os jovens, segundo a ação, também já foram obrigados a se despir antes das violências.
Vários adolescentes também contaram que os internos recém-chegados são frequentemente submetidos à chamada “recepção”, recebendo agressões e ameaças, especialmente os suspeitos de indisciplina em outras unidades. Também é comum o “corredor da morte”, em que funcionários se posicionam formando uma espécie de corredor pelo qual obrigam a passarem os adolescentes, que são agredidos.
Ainda segundo a ação, há relatos de que, quando os internos são enviados para avaliação de lesões na enfermaria da unidade ou no IML (Instituto Médico Legal), por vezes os enfermeiros e os médicos deixam de anotar as devidas informações sobre os ferimentos. Também consta a informação de que as agressões ocorrem por diversos motivos, até mesmo deixar de pedir licença, andar com a camisa para fora da calça ou questionar alguma regra.
A ação é assinada pelas Defensoras Públicas Mara Renata da Mota Ferreira e Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, coordenadora e coordenadora auxiliar do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria. Elas ressaltam que os fatos são notórios e conhecidos há pelo menos um ano e meio da Corregedoria da Fundação Casa. Em julho de 2014, a presidência e a diretoria da Divisão Regional Metropolitana da instituição reconheceram em audiência que havia uma situação relacionada às agressões que precisava ser elucidada, e assumiram compromisso de regularizá-la o mais breve possível.
Outros pedidos
Em abril e maio deste ano, a Defensoria Pública já tinha pedido à Juíza Corregedora das Unidades da Fundação Casa o fechamento e o afastamento de diretoria e funcionários da unidade Guaianazes I.
No dia 19/6, a Defensoria pediu à Juíza Corregedora o afastamento da diretoria e de funcionários e o fechamento da unidade Casa Cedro, no Complexo Raposo Tavares (Capital), além da instauração de inquérito policial para apuração de crimes de tortura. No entanto, a Juíza indeferiu o pedido, pois considerou que a instituição não teria legitimidade para instaurar procedimento para apuração das irregularidades. A Defensoria Pública recorrerá da decisão.
Saiba mais:
Defensoria Pública pede afastamento de funcionários e fechamento de unidades da Fundação Casa