Defensoria Pública recebe representantes do Provita e do PPCAM em evento sobre proteção a vítimas e testemunhas

A Defensoria Pública de SP, por meio da Escola da Defensoria (Edepe), promoveu na última quinta-feira (10/9) um evento sobre os programas de proteção a vítimas e testemunhas e o trabalho da instituição nessa área. O seminário contou com a participação de palestrantes do Provita (Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas), e do PPCAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em São Paulo), vinculados às Secretarias Estaduais da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Segurança Pública.

O representante do Provita, Marco Alexandre Davanzo, falou sobre a relevância do programa para acolhimento e proteção daqueles que sofrem grave ameaça, e explicou como é feita a triagem para a pessoa ser incluída pelo programa. “Os requisitos hoje para o ingresso do programa são a existência de um processo crime, um inquérito policial, uma investigação; (...) que o testemunho dessa pessoa seja relevante para aquele processo; e o último passo é a pessoa cumprir as regras do programa, ficar em sigilo absoluto enquanto corre o processo.”

Davanzo ressaltou que o programa deve ser usado como último recurso, quando os meios convencionais de proteção, sejam por meio do poder público ou por meios próprios, não forem suficientes para garantir a vida da pessoa, pois a entrada no Provita significará uma mudança radical, que implicará alteração de endereço e às vezes até de nome.

O PPCAM teve como palestrante Paulo Dicesar, que apresentou o programa e falou sobre sua importância para os jovens e adolescentes que sofrem ameaças do crime organizado e de policiais. De acordo com Dicesar, trata-se de uma extensão do Provita, nos mesmos moldes. Em três anos de atuação, foram atendidos 491 casos, nos quais 148 pessoas foram protegidas, relatou o palestrante.

Para a inclusão no programa, são feitas entrevistas com as crianças e os adolescentes, com o objetivo de conhecer as condições de risco e segurança, o perfil da ameaça, o poder do ameaçador e a extensão territorial que o autor da ameaça pode alcançar. Após a análise desses aspectos, uma equipe técnica conclui pela necessidade ou não de proteção do programa.

Segundo Dicesar, a participação no programa é de até um ano, duração que pode ser prorrogada em situações excepcionais, e dependendo da voluntariedade do ameaçado e da anuência dos representantes legais ou da autoridade judiciária competente. Após a inclusão, as regras deverão ser observadas pelo protegido e por seus familiares, sob pena de exclusão em caso de violação.

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