Defensoria Pública de SP promove audiência pública sobre política de atendimento a mães presas no dia 4/10

A Defensoria Pública de SP promoveu no dia 4/10 (sábado) uma audiência pública sobre sua política de atendimento "Mães em Cárcere", programa institucional que visa identificar mães e gestantes sob custódia nos presídios do Estado e resguardar de maneira ampla e integral o direito à convivência familiar entre mulheres e crianças.

O evento contou com a presença de cerca de 100 pessoas, familiares de mães presas, egressos e egressas do sistema penitenciário, representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais, estudantes, Defensores Públicos, etc.  

Na oportunidade, foi divulgado um relatório das atividades desenvolvidas no último ano (clique aqui para ler) e apresentado o órgão responsável por toda a gestão do projeto, o "Convive". Em seguida, a palavra foi aberta para que os presentes relatassem experiências e fizessem considerações.

Segundo a Defensora Pública Verônica dos Santos Sionti, do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, “a política tem contribuído para que a questão da maternidade no cárcere tenha a visibilidade necessária dentro e fora da Defensoria. Percebemos que a política é cada vez mais conhecida pelas mães presas e por seus familiares. Além disso, temos levado insistentemente a questão ao Poder Judiciário, ressaltando a necessidade de que a circunstância de que a mulher que responde a um processo criminal é mãe deve ser considerada sempre na análise dos casos. Notamos que a atuação em favor dessas mulheres tem muito mais qualidade se atuamos de forma conjunta, integrando as áreas da infância e criminal e de forma interdisciplinar”.

Para ela, contudo, ainda há muitos desafios que precisam ser enfrentados, como a absorção de mais casos e a invisibilidade da questão no Poder Judiciário. “A audiência pública é essencial para que façamos um balanço dos avanços, dos problemas e dos desafios, a fim de que possamos fortalecer e construir caminhos juntamente com a sociedade”, disse.

Saiba mais

A construção da política de atendimento da Defensoria Pública “Mães no Cárcere“ teve início em 2011, a partir do reconhecimento pela Pastoral Carcerária de demandas específicas em casos de mulheres presas grávidas, em período de amamentação ou com filhos de até 18 anos em situação de risco. Iniciou-se um diálogo com os Núcleos Especializados da Infância e Juventude, de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e de Situação Carcerária, Ouvidoria Externa da Defensoria Pública e 1º Subdefensoria Pública-Geral, culminando na publicação de uma cartilha comobservações técnicas para a atuação profissional em espaços de convivência de mulheres e seus filhos (clique aqui para ler) e na consolidação de uma política institucional em março de 2014.

Para a efetivação da política, Defensoria Pública elaborou formulários com o objetivo de localizar mães presas e celebrou acordo com a Secretária de Assistência Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) para sua aplicação nas unidades prisionais femininas. Após o registro dos dados, são identificados os casos de maior risco e os respectivos processos, em seguida encaminhados a um Defensor Público.

Oferecendo melhores condições de reconhecimento de demandas e de realização da defesa, foi possível intensificar atuações para garantia de direitos tanto de mães quanto de suas crianças e preservar o vínculo familiar. Dentre as ações desencadeadas pelo programa, está o caso de concessão de prisão domiciliar para a mãe de um bebê de sete meses, até então presa preventivamente (leia mais). Em agosto, a Defensoria Pública também impediu o acolhimento institucional de uma criança de um ano e oito meses, por meio de liminar que concedeu sua guarda a uma amiga da mãe (leia mais).