Em São José do Rio Preto, Defensoria Pública de SP garante na Justiça fornecimento gratuito de medicamentos a idosos que vivem em instituição filantrópica
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de São Paulo em São José do Rio Preto tem garantido na Justiça, por meio de obtenção de decisões liminares favoráveis, o fornecimento de medicamentos gratuitos a cidadãos idosos que vivem no Lar São Vicente de Paulo, instituição filantrópica da cidade.
A Defensoria foi inicialmente procurada por representantes do Lar São Vicente de Paulo, que relataram dificuldades de idosos em receber os medicamentos necessários do poder público. O Defensor Público Rafael Bessa Yamamura procurou firmar acordos extrajudiciais com as Secretarias municipal e estadual de Saúde, mas o pedido foi negado sob o argumento de que os remédios não estavam previstos na tabela do Sistema Único de Sáude (SUS). A negativa levou a Defensoria Pública a ajuizar mandados de segurança para garantir o fornecimento dos medicamentos.
Para Rafael, “o direito à saúde é direito constitucional fundamental e deve ser garantido de forma integral e prioritária pelo Poder Público, seja ele a União, o Estado ou o Município”.
As ações tem obtido resultados favoráveis nas Varas da Fazenda Pública de São José do Rio Preto, que concederam recentemente 10 decisões liminares favoráveis.
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