Após habeas corpus da Defensoria Pública de SP, Tribunal de Justiça tranca processo penal contra jovem que ficou preso por 4 anos sem julgamento

Após habeas corpus ajuizado pela Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) decidiu trancar o processo penal contra um rapaz que ficou preso por quatro anos sem julgamento.

A ação penal havia sido proposta perante a 4ª Criminal de Santos. O jovem foi preso em 2006, por ordem de uma prisão preventiva, após ter sido acusado de roubar 20 vales-alimentação, uma aliança, um anel e um celular. Apesar de a ordem de prisão ter sido cumprida em fevereiro, sua detenção não foi comunicada à Justiça.

Segundo o TJ-SP, a 4ª Vara Criminal de Santos reconheceu a 'falha do sistema'. Por conta disso, foi expedido alvará de soltura em fevereiro de 2010.

A Defensoria Pública de SP em Santos requereu ao TJ-SP o trancamento do processo por meio de um habeas corpus. Para o Defensor Público Volney Santos Teixeira, que atuou no caso, “é um precedente importante do TJ-SP para a garantia constitucional da razoável duração do processo, considerando a ocorrência de um erro do sistema judiciário”.

Segundo a decisão do relator, desembargador Cláudio Caldeira, “não há mais, no caso, interesse de agir. Deixar alguém preso, por quatro anos, sem processo, sem condenação, sem nada, é agir sem interesse algum. E se falta interesse de agir, falta justa causa”. O habeas corpus foi deferido por maioria de votos pela 7ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP.

Referência: processo nº 0425735-24.2010.8.26.0000

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP