| A Defensoria Pública de SP participa de um projeto que irá promover cerimônias comunitárias gratuitas para a oficialização de uniões estáveis entre casais do mesmo sexo. Organizado pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, um evento que será realizado em 29/6 terá a participação de 50 casais homossexuais.
A iniciativa é do programa Centro de Integração da Cidadania e da Coordenação da Diversidade Sexual, vinculados à Secretaria de Justiça. Até 19/5, casais podem se inscrever nas dependências do Centro de Integração de Cidadania Norte (CIC-Norte) ou no Centro de Tradições Nordestinas (CTN), parceiro na realização do evento. O preenchimento de vagas será feito por ordem de inscrição.
As pessoas interessadas devem apresentar documentos pessoais (CPF e RG) e certidão de averbação de divórcio, para aqueles que já foram casados anteriormente. Os casais poderão escolher sob qual regime de comunhão de bens – parcial, total ou separação total – desejam oficializar a união estável.
A Defensoria Pública paulista, por meio de seu Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, irá promover uma atividade de educação em direitos antes da formalização do termo em cerimônia. Nessa oportunidade, os interessados poderão receber orientação jurídica e tirar dúvidas sobre regimes de bens e outras conseqüências jurídicas sobre a oficialização da relação homoafetiva. A Defensoria já possui atuação destacada na área e conta também com um folder informativo a respeito – clique aqui para acessar. O 29º Tabelionato de Notas também é parceiro da ação, concedendo, de forma totalmente gratuita, o registro da união estável dos casais. Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, publicadas originalmente neste link.
Serviço
Inscrições
Data: até 19 de maio
Local: CIC Norte
End: Rua Ari da Rocha Miranda, 36 - Jova Rural/Jaçanã
Contato: 2249-5384
Local: Centro de Tradições Nordestinas
End: Rua Jacofér, 615 - Bairro do Limão
Contato: 3488-9400 |