São Carlos: Defensoria Pública de SP celebra acordo para garantir transporte em ambulância para pacientes de maternidade e Santa Casa locais
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP em São Carlos celebrou na última quinta-feira (17/5) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia da cidade em benefício de gestantes, recém nascidos e mulheres que recentemente deram à luz.
Desde a última quinta, nenhuma dessas pessoas pode ser transportada entre os prédios do Hospital e da Maternidade Dona Francisca Cintra Silva senão por uma ambulância.
Anteriormente, quem precisava ser transferido de um prédio ao outro era colocado em macas ou cadeiras de rodas e levado pela rua, uma vez que a distância que os separa é de uma rua movimentada, com duas mãos de trânsito.
“As pessoas, antes da celebração do termo, mesmo em grave estado de saúde, eram transportadas sob sol, chuva, poluição, vento e frio, o que poderia agravar sua situação de saúde. Após a atuação da Defensoria Pública, passam a contar com transporte de ambulância, mais correto e adequado”, afirma a Defensora Pública Maria Alice Packness Oliveira de Macedo, que atuou no caso.
O TAC ainda prevê a construção de uma UTI neonatal no prédio da maternidade, e “uma passarela ou outro sistema de comunicação que efetivamente ligue a referida Maternidade e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia, sem que o paciente seja exposto às intempéries do tempo”. A construção é prevista como medida a ser implementada a longo prazo.
Em caso de descumprimento do acordo, é prevista uma multa diária de R$ 100,00.