Sorocaba: Defensora Pública de SP promove atendimento jurídico para moradores do Jardim Santo André II
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP em Sorocaba promove nos próximos dias 28, 29 e 30/5 um atendimento jurídico especializado para os moradores do bairro do Jardim Santo André II.
O local é alvo de uma decisão de reintegração de posse desde o último dia 21/5 e diversas famílias estão sendo retiradas de suas casas sem informações sobre atendimento habitacional que deve ser oferecido pelo poder público. O objetivo do atendimento da Defensoria é fornecer orientação jurídica, analisar documentos e estudar caso a caso possíveis ações judiciais.
Diversas famílias procuraram a Defensoria na última semana. Muitas delas apresentaram documentos que comprovam que já pagaram pelos lotes onde construíram suas casas. Os valores foram pagos para a proprietária da área após um acordo judicial. Para o Defensor Público Luciano Pereira de Andrade, que atua no caso, essas famílias têm direito a uma indenização, caso sejam obrigadas a deixar seus lares.
“As pessoas estão muito confusas e não sabem quem deverá sair e quem poderá permanecer na área. Outra grande dúvida dos moradores é a respeito de oferecimento de atendimento habitacional pelo poder público”, diz Luciano.
O atendimento será realizado na sede da Defensoria em Sorocaba, localizada na Av. Barão de Tatuí, nº 231, Jardim Vergueiro, das 13h30 às 18h. Os moradores deveram estar munidos do documento de identidade, CPF, comprovante de endereço e de renda, além de quaisquer outros documentos que possam ser utilizados na defesa processual.
Serviço
Atendimento jurídico à população do Jardim Santo André II
Local: Sede da Defensoria Pública em Sorocaba
Endereço: Av. Barão de Tatuí, nº 231, Jardim Vergueiro
Datas: 28, 29 e 30 de maio
Horário: das 13h30 às 18h