Defensoria Pública de SP participa de projeto que promove uniões homoafetivas; 47 registros de uniões estáveis serão feitos na próxima sexta (28/9), na Capital

Na próxima sexta (28/9), 47 casais do mesmo sexo irão celebrar a união e alegria de viverem juntos. Eles irão participar de uma cerimônia coletiva para oficializar suas uniões estáveis – são 32 casais formados por mulheres e 15 por homens.

A cerimônia decorre de um projeto organizado pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, em parceria com a Defensoria Pública de SP, e será realizada a partir de 19h, no Centro de Tradições Nordestinas, na Capital (endereço ao final). No dia da cerimônia, haverá a entrega das escrituras para os casais e assinatura do termo de união estável.

A ação foi pensada, sobretudo, para oferecer oportunidade de oficialização da união de casais homossexuais em regiões carentes da cidade. “A defesa dos direitos humanos nas periferias normalmente é tardia. Mas a necessidade de as pessoas demonstrarem publicamente que são homossexuais e buscarem seus direitos também está presente por lá”, afirma Maria Isabel Cunha Soares, coordenadora do Centro Integrado de Cidadania, vinculado à Secretaria da Justiça. “Por isso, a necessidade de o governo elaborar não só políticas públicas e ações que incentivem a afirmação desses direitos, como praticá-las com ações afirmativas”.

No último mês, todos os casais inscritos participaram de uma palestra com Defensores Públicos integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da instituição.

Muitos casais interessados em oficializar sua união compareceram ao evento, buscando solucionar suas dúvidas. 

Após receberem orientações jurídicas e tirarem dúvidas, eles puderam escolher sob qual regime de comunhão de bens – parcial, total ou separação total – desejam oficializar a união estável. Na ocasião, também foram abordadas a possibilidade da conversão da união estável em casamento civil, a escolha no nome social, as questões de adoção e de fertilização, entre outros detalhes. A Defensoria paulista já possui atuação destacada na área de Direito Homoafetivo e conta também com um folder informativo a respeito – clique aqui para acessar.

“É importante destacar que a Defensoria Pública, além de propor ações judiciais e administrativas, dedica-se também ao trabalho de educação em direitos e orientação jurídica, algo muito importante em um tema ainda bastante desconhecido, como os direitos das relações homoafetivas.  É crucial não apenas que as pessoas saibam quais direitos têm, mas também que a sociedade de um modo geral conheça-os e respeite-os”, aponta a Defensora Vanessa Vieira, coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da instituição.

O 29º Tabelionato de Notas também é parceiro da ação, concedendo, de forma totalmente gratuita, o registro da união estável dos casais. Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, publicadas originalmente neste link.

Serviço
Cerimônia União Estável
Data: 28 de setembro de 2012
Horário: a partir da 19h
Local: Centro de Tradições Nordestinas
End: Rua Jacofér, 615 - Bairro do Limão