Após 1 ano e 5 meses preso sem julgamento, Defensoria Pública de SP obtém soltura de acusado por tentativa de furto em Ubatuba
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Um homem acusado por tentativa de furto, que estava preso havia um 1 ano e 5 meses sem previsão de julgamento no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, foi solto após intervenção da Defensoria Pública de SP.
Ela enfatizou que o suposto crime seria de baixíssima lesividade e sem violência ou ameaça contra alguém, sequer existindo necessidade de prisão para resguardar a ordem pública. Apontou, ainda, que se o homem fosse condenado, seu tempo de prisão resultante da pena seria inferior ao período já passado no CDP.
Atendimento a presos provisórios
O caso foi descoberto por meio da política de atendimento a presos provisórios em CDPs pela Defensoria Pública.
No dia 20/6, o Juiz Fabricio José Pinto Dias, da 2ª Vara de Ubatuba, determinou a soltura do acusado, reconhecendo a violação à duração razoável do processo. O Magistrado marcou a audiência de instrução (para produção de provas) para 24/8 e aplicou as medidas cautelares de comparecimento mensal em juízo, recolhimento domiciliar até as 20h, proibição de frequentar bares e similares e de ausentar-se da comarca sem autorização judicial.