Cerca de 75% dos habeas corpus da Defensoria Pública de SP são concedidos no STJ
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Dados foram divulgados pelo Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da DPE/SP durante o II Encontro Estadual de Defensores Públicos
O Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) apresentou, no encerramento do II Encontro de Defensores Públicos do Estado de São Paulo, realizado entre os dias 28 e 30 de novembro, um relatório estatístico sobre os habeas corpus (HC) impetrados pela Defensoria no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o resultado dessa atuação. As estatísticas demonstram que cerca de 75% dos HCs da DPE/SP são concedidos no STJ.
No ano de 2007 foram impetrados cerca de 3,5 mil habeas corpus no STJ. Em 2008 estima-se um aumento de 70% de HCs impetrados, devendo o ano terminar totalizando cerca de 5 mil. Até novembro de 2008, o Núcleo recebeu 8.438 intimações que noticiavam o resultado dos habeas corpus impetrados.
Pelas intimações recebidas foi possível identificar que, nos últimos três meses, 64% dos HCs da Defensoria Pública de São Paulo no STJ foram concedidos na sua totalidade e 9%, parcialmente, somando 73% de HCs concedidos naquele Tribunal.
O defensor público Rafael Muneratti, que atua no escritório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Brasília, afirma que “os números mostram a qualidade e a efetividade do trabalho dos defensores públicos nas teses levadas aos tribunais superiores".
II Encontro
Cerca de 100 defensores públicos do Estado de São Paulo participaram, entre os dias 28 e 30 de novembro, do II Encontro Estadual de Defensores Públicos, promovido pela EDEPE (Escola da Defensoria Pública do Estado) realizado no Centro de Convenções do Memorial da América Latina. O evento tem especialmente o objetivo de criar espaço para debates e aprovação de teses institucionais.
No evento foram apresentadas para debate e votação cerca de 60 teses nas áreas de infância e juventude, penal, cível e direitos sociais propostas por defensores, Núcleos Especializados da Defensoria e representantes da sociedade civil. Foram aprovadas 48 teses, que passarão a orientar a atuação dos defensores nas respectivas áreas e contribuirão para a formação de jurisprudência.
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