Defensoria recorre ao TJ para garantir abertura de creches ainda nestas férias em Ribeirão Preto
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Na última terça-feira (23/12), a Defensoria Pública do Estado em Ribeirão Preto recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para garantir que as creches do município funcionem normalmente durante o recesso e no mês de janeiro, atendendo as crianças de 0 a 5 anos da região.
“Calculamos que 25 mil pessoas, incluindo as crianças e membros de suas famílias, serão beneficiadas diretamente”, projeta o defensor público Aluísio Iunes Montes Ruggeri Ré, autor de ação civil pública sobre o tema. Sem o serviço, muitas crianças ficam sob os cuidados de irmãos e pessoas sem o preparo necessário, o que potencializa os riscos de acidentes domésticos.
O defensor buscou inicialmente acordo extrajudicial com a Secretaria de Educação do Município de Ribeirão para abertura das creches e pré-escolas. Em razão da negativa da Secretaria, propôs ação civil pública no dia 19 de dezembro. Diante da não concessão da liminar em 22/12 pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto para abertura das creches nesse período, o defensor prontamente preparou recurso para o Tribunal, pedindo a concessão dessa medida liminar. O recurso foi protocolado no Tribunal, na Capital, pelo Núcleo de Segunda Instância da Defensoria Pública na última terça (23/12).
Na ação, o defensor argumenta que o acesso e atendimento em Centros de Educação Infantil e Unidades de pré-escola é obrigação do poder público e que a prestação do serviço deve ser realizado de forma contínua.
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