Decisão obtida pela Defensoria garante indenização para homossexual que perdeu rim em ataque na Praça da República

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve decisão que garante indenização por danos materiais e morais para homossexual que perdeu rim em razão de ataque na Praça da República. Na sentença, o juiz afirma que o Estado tem o dever de indenizar, já que há provas de que não foi garantida a segurança pública no local.

S.C.P foi atacado, em dezembro de 2006, por um grupo de 8 pessoas vestidas de preto e calçando botas do tipo coturno. S.C.P foi atingido na altura de seu rim direito com golpe conhecido como “voadora”. Em razão da agressão teve que ser submetido a uma cirurgia para extração completa de seu rim. O ataque aconteceu nas proximidades do prédio do antigo Colégio Caetano de Campos, atualmente sede de Secretaria Estadual.

Na ação, proposta em 11/2007 após S.C.P procurar a Defensoria, a defensora pública Vania Agnelli argumenta que “a Administração Pública tem a obrigação de tomar todas as medidas para assegurar a proteção da população e, se dispõe de dados que indiquem a necessidade de intensificação das medidas, deve tomá-las, sob pena de colocar os cidadãos em situação de risco”. Segundo a defensora, no local já tinham ocorrido outros ataques a homossexuais, tanto que por um grande período foi mantida uma unidade móvel da polícia na frente da Secretaria. No dia do ataque a S.C.P., no entanto, não havia nenhuma viatura.

Na sentença, o juiz da 5.ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado a pagar, a título de danos materiais, 1,10 salários mínimos de pensão mensal vitalícia e ressarcir os gastos com tratamento médico e transporte. Também determinou o pagamento de 50 salários mínimos a título de danos morais. A Defensoria recorreu no final de fevereiro para aumentar o valor da indenização e a apelação ainda não foi julgada.

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