Decisão obtida pela Defensoria garante indenização para homossexual que perdeu rim em ataque na Praça da República

“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”

Publicado em 13 de Abril de 2009 às 14:00 | Atualizado em 13 de Abril de 2009 às 14:00


A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve decisão que garante indenização por danos materiais e morais para homossexual que perdeu rim em razão de ataque na Praça da República. Na sentença, o juiz afirma que o Estado tem o dever de indenizar, já que há provas de que não foi garantida a segurança pública no local.

S.C.P foi atacado, em dezembro de 2006, por um grupo de 8 pessoas vestidas de preto e calçando botas do tipo coturno. S.C.P foi atingido na altura de seu rim direito com golpe conhecido como “voadora”. Em razão da agressão teve que ser submetido a uma cirurgia para extração completa de seu rim. O ataque aconteceu nas proximidades do prédio do antigo Colégio Caetano de Campos, atualmente sede de Secretaria Estadual.

Na ação, proposta em 11/2007 após S.C.P procurar a Defensoria, a defensora pública Vania Agnelli argumenta que “a Administração Pública tem a obrigação de tomar todas as medidas para assegurar a proteção da população e, se dispõe de dados que indiquem a necessidade de intensificação das medidas, deve tomá-las, sob pena de colocar os cidadãos em situação de risco”. Segundo a defensora, no local já tinham ocorrido outros ataques a homossexuais, tanto que por um grande período foi mantida uma unidade móvel da polícia na frente da Secretaria. No dia do ataque a S.C.P., no entanto, não havia nenhuma viatura.

Na sentença, o juiz da 5.ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado a pagar, a título de danos materiais, 1,10 salários mínimos de pensão mensal vitalícia e ressarcir os gastos com tratamento médico e transporte. Também determinou o pagamento de 50 salários mínimos a título de danos morais. A Defensoria recorreu no final de fevereiro para aumentar o valor da indenização e a apelação ainda não foi julgada.

Coordenadoria de Comunicação e Assessoria de Imprensa
imprensa@defensoria.sp.def.br