Defensoria entra com ação para que Prefeitura e Cohab realizem combate a cupins em conjunto habitacional em Ribeirão Preto

De acordo com a ação, casas foram construídas em cima de colônia de cupins

A Defensoria Pública do Estado em Ribeirão Preto entrou, na última terça (07/04), com ação civil pública para que a Prefeitura e Cohab/RP realizem o combate a cupins em conjunto habitacional, situado no bairro Jardim Presidente Dutra II, e também indenize os moradores pelos prejuízos sofridos. Consta da ação que o problema teve início há 30 anos, quando da construção das casas em terreno que já na época continha uma colônia de cupins.

Os moradores do conjunto procuraram a Defensoria em razão dos frequentes prejuízos sofridos, já que os cupins atacam não só os móveis, mas a própria estrutura das casas e árvores da redondeza, colocando em risco à saúde e à vida daqueles que residem no local. A Defensoria buscou uma solução extrajudicial para questão, mas sem sucesso.

A ação civil pública foi proposta na última semana e baseia-se na responsabilidade do construtor prevista na legislação federal. Os defensores públicos Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré e Victor Hugo Albernaz Júnior, que assinam a ação, mencionam que foi elaborado laudo pela Secretaria do Meio Ambiente que “demonstra que realmente existe um “cupinzeiro” por debaixo das residências e que a praga está totalmente alastrada no bairro, sobretudo nas residências que cercam a praça Francisco de Assis”.

Os defensores argumentam que “a COHAB é responsável pela obra, razão pela qual deveria ter analisado com maior cuidado e ter se precavido com relação ao estado do terreno, na qual foi construído o conjunto habitacional. Assim, deve ser responsabilizada pelos danos causados aos moradores nos últimos anos, mesmo porque a construção se mostra defeituosa desde a sua conclusão, permanecendo tal defeito no decorrer do tempo”.

O pedido liminar é para que a Prefeitura e Cohab/RP realizem o imediato combate aos cupins na região afetada, atacando os ninhos e locais de reprodução do inseto, seja na praça próxima ou no subsolo. E que, quando do julgamento da ação, indenize os moradores por danos morais e materiais sofridos. A ação foi distribuída para a 2.ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto e até a tarde desta segunda (13/04) não havia decisão sobre o pedido liminar.