Seminário nacional "Audiência de custódia, cuidado e inserção social na prevenção do encarceramento e do uso de drogas" ocorre no dia 30/5
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A programação conta com representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça e da Fundação Fiocruz. Além de profissionais do Direito, participarão também pesquisadores e médicos, de modo a promover um debate interdisciplinar.
Entre os temas, destacam-se: "desafios da cidadania para usuários de drogas em situação de vulnerabilidade social egressos das audiências de custódia" e "experiência de parceria para inclusão social dos egressos: TJSP, CEAPIS e Projeto Redes".
O evento vai das 10h às 18h, no auditório do Fórum Criminal da Barra Funda (Plenário 10, Tribunal do Júri), que fica na Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, na capital paulista. As inscrições podem ser feitas até a data do evento.
O objetivo das audiências de custódia é garantir que as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas à Justiça em até 24 horas, para análise da legalidade da prisão, possibilidade de aplicação de medidas alternativas ao encarceramento e prevenção da tortura e maus tratos. As audiências contam com a participação do Ministério Público e da defesa, a cargo da Defensoria Pública ou de advogados.