Defensoria Pública de SP recomenda retirada do mercado de produto para crianças comercializado em embalagem semelhante a bebidas alcoólicas
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP enviou uma recomendação no último dia 27/12 à empresa Cereser do Brasil para que a empresa retire de circulação a “Disney Spunch”, bebida produzida a base de suco de frutas e destinada a crianças. O produto é comercializado em uma embalagem no mesmo formato dos espumantes alcoólicos da marca, contendo inclusive uma rolha semelhante. As garrafas com quatro modelos diferentes exibem personagens da Disney.
Em sua manifestação, a Defensoria argumenta que, por se tratar de um produto destinado a crianças, a “Disney Spunch” não poderia fazer menção a produtos alcoólicos destinados a adultos, sob o risco de induzir os jovens ao consumo de bebidas restritas e que podem causar prejuízos à saúde.
Para o Defensor Público Diego Vale de Medeiros, coordenador do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria, a empresa não pode usar uma bebida alcoólica como estratégia de marketing para estimular o consumo de um suco de frutas por crianças. Ele entende que a estratégia de divulgação fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor. “Trata-se de uma publicidade abusiva. Não se pode promover o consumo induzindo esse público vulnerável a um comportamento que coloca em risco sua saúde”. Ele lembra que cigarros de chocolate saíram de circulação sob a mesma justificativa.
A Cereser do Brasil tem o prazo de cinco dias úteis para se manifestar, após receber a manifestação. Após a resposta, a Defensoria irá avaliar eventuais medidas cabíveis.