“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de São Paulo comemora 6 anos de existência nesta segunda-feira, 9 de janeiro. Apesar de prevista como instituição essencial à Justiça pela Constituição de 1988, o Estado de São Paulo passou a contar com sua Defensoria Pública a partir de 2006, após a promulgação da Lei Complementar Estadual nº 988.
No início de 2011, a instituição completou seu atual quadro de 500 Defensores Públicos. No mesmo ano, ampliou sua atuação para as cidades de Franca, Piracicaba, Itaquaquecetuba e Santo André, totalizando um total de 29 municípios em todo o Estado.
Os Defensores Públicos atualmente em exercício são responsáveis por números expressivos de atuações em favor da população carente. Em 2011, foram computados cerca de 1 milhão e 56 mil atendimentos* (incluindo-se audiências judiciais) em todas as áreas jurídicas: cível, família, infância e juventude, criminal, execução penal, além de direitos coletivos – que incluem direitos do consumidor, habitação, saúde, entre outros.
Ainda em 2011, 18.202 habeas corpus foram impetrados por defensores públicos perante o Tribunal de Justiça (TJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A Defensoria paulista mantém um escritório em Brasília para garantir o acompanhamento de processos nos tribunais superiores da capital federal.
Outra diretriz de atuação da Defensoria paulista é a realização de acordos extrajudiciais, de modo a evitar a judicialização desnecessária de demandas e agilizar a obtenção de soluções. 13 mil mediações foram realizadas pela Defensoria, que conta com Centros de Atendimento Multidisciplinares, compostos por Psicólogos e Assistentes Sociais, que auxiliam na busca de formas alternativas de resoluções de conflitos.
Além de processos individuais, a Defensoria também atua em processos coletivos, que beneficiam grupos de cidadãos. Os defensores públicos possuem a prerrogativa legal para ajuizarem ações civis públicas, em geral relacionadas aos direitos a moradia, saúde, educação, transporte, meio-ambiente e de consumidor. Nos links abaixo, seguem exemplos de atuações de destaque durante 2011.
*Estimativa com base nos dados consolidados de janeiro a outubro
Atuações de destaque durante 2011:
Defensoria Pública de SP realiza sua III Conferência Estadual; conheça as propostas aprovadas (16/8/2011)
Após ação da Defensoria Pública, Justiça de SP reconhece união estável homoafetiva em primeira instância (14/1/2011)
Saiba mais:
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