Defensoria Pública de SP pede interdição de Cadeia Pública Feminina de Altinópolis

A Defensoria Pública de SP em Ribeirão Preto pediu à Justiça no último dia 29/2 a interdição da Cadeia Pública Feminina de Altinópolis, localizada a 346km da Capital.

O ajuizamento de ação civil pública foi motivado após Defensores Públicos terem promovido atendimento às detentas no final do segundo semestre de 2011, em etapa do Projeto “Mulheres Encarceradas” – que atendeu, durante um ano, todas as presas do Estado. Em 12/1, Defensores Públicos realizaram nova visita de inspeção ao local – que possui 48 vagas para presas, mas contava com 63, incluindo quatro gestantes. Eles verificaram, ainda, que a cadeia mantém presas com condenações, que deveriam estar recolhidas em penitenciárias – cadeias públicas são destinadas a presos provisórios.

O pedido de interdição foi feito após a realização a pedido de um laudo pericial da Secretaria de Planejamento e Infraestrutura de Altinópolis, que anotou problemas com “instalações hidráulicas precárias, louças sanitárias quebradas e com vazamentos”, “instalações elétrica em péssimo estado, com grande probabilidade de entrarem em curto-circuito e, naturalmente, de ocasionarem incêndios”, “umidade em celas”, e “porões inundados com água e servindo de criadouro de insetos”. O Corpo de Bombeiros forneceu também laudo apontando que o local não possui sistema de proteção e combate a incêndios ou projeto técnico aprovado por aquele órgão.

Na ação, os Defensores André Castro, Caio Jesus Granduque, Juliana Machado e Patrick Cacicedo pedem a imediata interdição do estabelecimento em caráter liminar, de modo a se evitar o risco de incêndio ou de propagação de doenças. Também foram feitos pedidos para a realização de “obras de reparo, reforma e readequação” do prédio e manutenção apenas de presos provisórios no local, dentro de sua capacidade.

O pedido foi encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca de Altinópolis, que atualmente analisa o caso.