Defensoria Pública de SP expede recomendações para realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital, no próximo ano
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP expediu ontem (8/3) uma recomendação ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de São Paulo (CMDCA) sugerindo providências para a realização das próximas Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente, que serão realizas no próximo ano.
Segundo o Defensor Público Diego Vale Medeiros, Coordenador do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria, diversas entidades que integram a rede de defesa da criança e do adolescente reclamaram sobre problemas ocorridos no último ano. Entre eles, o adiamento do cronograma oficial de realização do evento; falta de estrutura adequada, como a disponibilização de alimentação, material pedagógico e transporte; e falha no envio de convites para as que autoridades públicas participassem da Conferência.
No ofício encaminhado ao Conselho, o órgão recomenda ao CMDCA a superação das falhas, apontando as reclamações recebidas.
Saiba mais
Previsto para ocorrer a cada dois anos, as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente têm o objetivo de proporcionar espaços deliberativos e de avaliação da política de garantia e de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O processo inicia-se pelas Conferências Municipais que são organizadas em diversas cidades do país pelo CMDCA de cada município.
Devido à sua grande população, a Conferência Municipal de São Paulo é precedida de Conferências Regionais.
As propostas discutidas na etapa municipal, serão levadas à etapa estadual para, enfim, chegarem a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para 11 a 14 de julho de 2012, em Brasília.