Defensoria pede rapidez no atendimento de pedidos de próteses no Vale do Paraíba

Muitos portadores de deficiência aguardam análise do pedido há 7 anos

A Defensoria Pública do Estado ajuizou nesta quarta (08/10), no Fórum da Fazenda Pública da Capital, ação coletiva para que a Delegacia Regional de Saúde do município atenda com prontidão os portadores de deficiência que pediram próteses, órteses ou cadeiras de roda do Vale do Paraíba. Muitos pacientes aguardam análise do pedido há 7 anos.

A necessidade de propositura de uma ação civil pública foi identificada em razão do volume de pedidos individuais trazidos a Defensoria. A Delegacia Regional de Saúde (DRS XVII da Secretaria de Estado da Saúde) informou que há 510 pessoas nos 39 municípios da região do Vale do Paraíba portando necessidades especiais e aguardando a análise dos pedidos desde 2001.

O defensor público Wagner Giron de La Torre, que assina a ação, argumenta que “o fornecimento das próteses, órteses e cadeiras de rodas contribuem para inclusão social e efetivação do direito à dignidade e ao trabalho dos portadores de deficiência”. Ainda segundo o defensor, cabe ao Poder Público efetivar a “proteção especial”, dando meios para que eles tenham suas limitações diminuídas ou superadas, como determina a Constituição Federal e Estadual. Há, ainda, previsão expressa na lei Estadual desde 1994 (lei 8.894) para a criação de linhas de financiamento especial para a obtenção de cadeiras de rodas, próteses e órteses.

Para que os direitos dos portadores sejam efetivados, o defensor pede, além da abertura imediata da linha especial de crédito, que as próteses, órteses e cadeira de rodas sejam providenciadas pela Delegacia Regional da Saúde em três meses para pedidos de 2001 a 2004 e em cinco meses para pedidos posteriores a 2004.

A ação foi distribuída para a 14.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

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