Defensoria Pública do Estado de São Paulo abre concurso para Defensor
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicou nesta segunda (10/11) no Diário Oficial o edital de abertura de inscrições para o III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público. O concurso visa formar um cadastro de reserva para preenchimento das vagas que se abrirem ou forem criadas durante o andamento da seleção ou no seu prazo de validade, que é de 2 anos, prorrogáveis por igual período.
As inscrições podem ser feitas entre os dias 17/12/2008 a 14/01/2009 pela internet e nas agências credenciadas do Santander. A taxa de inscrição é de 200 reais. Poderá ser pedida a redução do valor de inscrição com base na Lei Estadual nº 12.782/07, entre os dias 12 e 20/11, pela internet, de acordo com o item 12 do edital.
Para se inscrever o candidato, entre outros requisitos, deve ser bacharel em direito e ter, pelo menos, dois anos de prática jurídica. As atividades que caracterizam a prática jurídica estão previstas no item 24, parágrafo único, do edital.
O concurso terá três provas, duas escritas e uma oral, que são eliminatórias. Para ser aprovado em cada etapa é necessário ter nota mínima igual a 3 em cada matéria e média igual ou superior a 5. A primeira prova está prevista para 01/03/2009, a segunda, para 26/04/2009 e a prova oral, a partir de 13/07/2009.
A primeira prova abrange questões objetivas, em forma de testes de múltipla escolha, com cinco alternativas cada um, de Direito Civil e Comercial, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário, Difusos e Coletivos, Criança e Adolescente, Direitos Humanos e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado. Já a segunda prova é formada por questões dissertativas e uma peça judicial. E a prova oral consiste na argüição dos candidatos pelos membros da Comissão de Concurso.
O edital com todas as informações sobre o concurso pode ser obtido nos sites: www.concursosfcc.com.br ou www.defensoria.sp.gov.br
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