Defensoria de São José do Rio Preto obtém decisão que garante sonda para cidadão com câncer de cólon
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| A Defensoria Regional de São José do Rio Preto obteve, na última sexta (26/11), decisão que determina a aquisição, pela Secretaria de Saúde do Estado, de sonda para cidadão carente com câncer de cólon. O aparelho, chamado “Portocath”, custa em média R$ 700 e é imprescindível para o tratamento de quimioterapia. Contudo, segundo o defensor público Rafael Bessa, que assina a ação, o Hospital Santa Casa de Misericórdia de São José de Rio Preto não o fornece gratuitamente aos pacientes carentes. A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, concedeu a liminar, determinando ao Diretor Técnico do Departamento Regional XV que forneça a sonda ao paciente C.V.J. “O direito à saúde é direito social fundamental que integra o próprio direito à vida, e deve ser garantido de forma prioritária pelo Estado”, afirma o defensor público. Leia aqui a íntegra da petição.
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