Defensoria em Bauru estabelece parcerias na área da infância e juventude
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública em Bauru estabeleceu parcerias com órgãos públicos que atendem demandas sociais na área de infância e juventude. Em março, iniciou-se acordo com os dois Conselhos Tutelares do município e no último dia 15, com seis unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social. A iniciativa prevê que sejam encaminhadas para a Defensoria: crianças, adolescentes e suas respectivas famílias em situação de vulnerabilidade social atendidos pelo CRAS e pelos Conselhos Tutelares, que necessitam de orientação jurídica ou propositura de medida judicial.
O defensor público Diego Vale, responsável pela iniciativa, esclarece que as principais solicitações são: guarda, tutela, adoção, mandados de segurança para obter vagas em creches e escolas, solicitação de medicamentos, suspensão e destituição do poder familiar e tutelas coletivas.
Segundo o defensor, só o CRAS atendeu 80 mil casos (entre 2005 e 2008) que necessitavam, em sua maioria, de providências judiciais. Muitos acabavam não tendo seus direitos efetivados - nem ao menos pleiteados – por falta de condições de pagar advogado particular e também por desconhecimento do serviço jurídico que a Defensoria Pública presta à população de baixa renda.
A parceria, realizada no último dia 15, foi estabelecida em reunião com a presença de coordenadores dos CRAS e diretores da proteção básica e especial da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.
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