“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria publicou hoje no Diário Oficial o edital do primeiro concurso de Defensor Público. São 180 vagas no Estado de São Paulo.
As inscrições começam no dia 21 de agosto e podem ser feitas pela Internet ou em agência do Banespa. Serão 10 dias de inscrições.
Para se inscrever o candidato, além de pagar a taxa de R$ 150,00 e ser bacharel em direito, tem que ter, pelo menos, dois anos de prática jurídica. Segundo o edital a prática jurídica se caracteriza pelo exercício da advocacia, por advogados e estagiários, pelo exercício de estágio credenciado na área da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou da Defensoria da União ou dos Estados, ou pela qualidade de membro de Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura.
O concurso terá três provas, duas escritas e uma oral que serão eliminatórias. O conteúdo das provas abrange questões de Direito Civil, Comercial, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário, Difusos e Coletivos, Infância e Juventude, Direitos Humanos e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado.
A primeira prova escrita será realizada no dia 24 de setembro em local e horário a serem divulgados. Será composta de questões de múltipla escolha e terá duração de quatro horas. Serão convocados para a segunda prova escrita os 720 candidatos melhor classificados e que tiverem nota mínima igual a 3 em cada matéria e média igual ou superior a 5 em cada prova.
O edital pode ser obtido nos sites: www.concursosfcc.com.br ou www.defensoria.sp.gov.br
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