Defensoria obtém liminar para encaminhar doente mental de presídio a hospital psiquiátrico

Há 713 doentes mentais aguardando vaga para transferência para Hospital Psiquiátrico, sendo que aproximadamente metade se encontra em Distritos Policiais e CDPs

O Defensor Público Ricardo Mantovani impetrou habeas corpus, pedindo a transferência imediata de doente mental de Presídio para Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico, independentemente de lista de espera, ou, em caso de falta de vagas, que aguardasse em liberdade.

Segundo Mantovani, foi imposta medida de segurança que deveria ser cumprida em hospital psiquiátrico. O mandado de prisão foi cumprido em janeiro e o rapaz foi encaminhado ao CDP de Diadema. A Juíza de Direito da Vara das Execuções Criminais solicitou vaga no hospital e o Departamento de Execuções Criminais (DECRIM) 5 informou que o rapaz foi incluído na lista de espera, estando, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), na posição 692 da lista.

O Tribunal de Justiça concedeu, hoje (29/09/2006), liminar no habeas corpus, determinando que a SAP transfira o rapaz para Hospital de Custódia e Tratamento independentemente da ordem da lista de remoção.

Segundo informações da Coordenadoria de Assistência Jurídica ao Preso da Defensoria da Região Metropolitana obtidas junto ao DECRIM 5, há cerca de 714 doentes mentais nos Estado de São Paulo na fila de espera para ser encaminhado ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

A Defensoria impetrou hoje outro habeas corpus com o mesmo pedido e está analisando a possibilidade de impetrar habeas corpus em outros 15 casos da Grande São Paulo.

Confira a íntegra do habeas corpus.

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa