Escola da Defensoria Pública oferece em dezembro seu primeiro curso
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE) oferecerá, em dezembro, seu primeiro curso. A Lei Maria da Penha, que amplia a autonomia de delegados e juízes para investigar e punir agressores de mulheres, é o tema do primeiro encontro, no dia 13 de dezembro.
A proposta é analisar os aspectos jurídicos e interdisciplinares da nova legislação, sancionada em agosto. “Escolhemos a Lei Maria da Penha pela polêmica gerada na sua aprovação. A Lei, sob o ponto de vista dos direitos sociais, oferece novas garantias constitucionais. Porém, sob o ponto de vista do direito penal garantístico, viola outras com seu viés repressivo”, afirma Flávia D´Urso, diretora da EDEPE.
Flávia destaca a abordagem interdisciplinar que será oferecida pelo encontro. Entre as palestrantes, uma é psicanalista, e outra socióloga. O evento, voltado para defensores, procuradores, promotores, juízes, integrantes de movimentos sociais, advogados e estudantes, será realizado no dia 13 de dezembro, às 18hs, no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda. Os participantes receberão certificados.
Comporão a primeira mesa, denominada “A Lei Maria da Penha e suas perspectivas histórica, social, política e psicanalítica” e presidida por Mônica de Melo, defensora pública e autora do livro “Violência Doméstica”: Letícia Massula, advogada e integrante do Movimento de Mulheres, Malvina Muzkat, psicanalista e presidente do conselho deliberativo do Instituto Pró-Mulher e Vânia Pazinatto, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP.
A segunda mesa, denominada “Aspectos Jurídicos da Lei Maria da Penha” e presidida por Flávia D´Urso, será composta por Carmem Lúcia da Silva, juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Débora Kelly Affonso, promotora do Foro Regional de Santo Amaro e Juliana Beloque, defensora pública e integrante do “Movimento de Mulheres”.
Mais informações pelo e-mail escola@defensoria.sp.def.br
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