Defensoria obtém liminar contra o Consórcio Via Amarela para encaminhar famílias para hotel
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública obteve, na última sexta (16/2), liminar para encaminhar duas famílias que residem nas ruas Amaro Cavalheiro e Pascoal Bianco para hotel, onde já se encontram moradores desalojados em razão do acidente nas obras da linha amarela do Metrô.
As duas famílias (11 moradores) procuraram a Defensoria, pois foram notificadas, pela Prefeitura, que teriam cinco dias para fazer reparos em suas casas em razão das rachaduras. Em uma das casas um quarto foi interditado.
Com base na notificação da Prefeitura, das fotos apresentadas pelas famílias e da negativa do Consórcio em encaminhá-las para um hotel, a Defensoria propôs uma ação cautelar. A Juíza da 5.ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro, deferiu a liminar “para determinar que a ré providencie, em 48 horas, o necessário e adequado abrigo aos autores em hotel, preferencialmente onde já estão hospedadas outras famílias vítimas do mesmo acidente, sob pena de pagamento de multa cominatória diária de R$ 2.000,00”.
A Defensoria também solicitou, através do convênio com o CREA-SP, a realização que perícias nas casas. O laudo deve ficar pronto no início da próxima semana.
Acordos
Foram assinados, na última quinta (13/2) sete acordos entre moradores desalojados pelo acidente nas obras do Metrô, representados pela Defensoria Pública, e advogados do Consórcio Via Amarela, da seguradora Unibanco/AIG e do Metrô.
Das oito audiências programadas, sete resultaram em acordo. As audiências terminaram às 22:00 e foram realizadas na Secretaria da Justiça com a presença de um mediador.
Já são 20 as indenizações fechadas, somando aos acordos realizados nos dias 8/2 e 13/2. Quarenta e uma famílias que moravam na área são representadas pela Defensoria.
Estão marcadas novas audiências de conciliação para a próxima terça (27/2), a partir das 9:30, na Secretaria de Justiça.
A Defensoria também representou familiares da vítima fatal, a bacharel em Direito, Valéria Marmitt.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa