Vale do Ribeira: Defensoria Pública obtém decisão em plantão judiciário que garante cirurgia a bebê prematuro
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Uma criança recém-nascida na cidade de Pariquera-Açu (Vale do Ribeira), com problemas de saúde que requeriam imediata intervenção cirúrgica para salvar sua vida, teve garantido o atendimento médico necessário por meio de um pedido judicial feito pela Defensoria Pública de SP durante plantão judiciário de fim de semana.
O bebê nasceu no dia 22/5 prematuro, com 36 semanas de gestação, no Hospital Regional do município. Devido a deformações no intestino e complicações do parto, ele foi internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Segundo informações prestadas pelo médico à Defensoria, o menino precisava passar imediatamente por cirurgia. A espera poderia acentuar os riscos cirúrgicos e de infecção, podendo ocasionar a morte.
Ainda de acordo com as informações do médico, a criança aguardava vaga para ser transferida a uma unidade de saúde especializada em cirurgia pediátrica, já que o hospital onde estava não oferece condições para realizar a intervenção.
Por isso, no sábado do dia 23/5 o pai do menino procurou o plantão da Defensoria Pública em Registro, que requisitou informações e ingressou com ação contra o Estado no domingo, com pedido de liminar, para que a criança fosse transferida e tivesse a cirurgia realizada imediatamente.
Direito à saúde
O Defensor Público Andrew Toshio Hayama, autor do pedido, argumentou ser inaceitável a espera para atendimento de caso de urgência ou emergência, afirmando que a saúde é um direito fundamental garantido a todos pelas Constituições Federal e Estadual, entre outros diplomas normativos, sendo dever do Estado garanti-lo.
O pedido de liminar foi deferido pelo Juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Comarca de Registro, ainda no dia 24/5, durante o plantão judiciário. Ele considerou que o caso deveria ser atendido, pois estavam presentes ofumus boni iuris – ou seja, o indício da existência do direito requerido – e o periculum in mora – “perigo da demora” –, o risco de que a demora na decisão judicial causasse um dano grave ou de difícil reparação.
Plantão judiciário
Aos sábados, domingos e feriados, a Defensoria Pública mantém o atendimento em suas unidades em sistema de plantão, para casos urgentes e orientações jurídicas.
Podem ser atendidas, entre outras situações, pedidos de liberdade em caso de pessoa presa; de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde; de exame de corpo de delito após abuso de autoridade; e casos de apreensão e liberação de adolescentes por ato infracional.
Confira neste link os endereços e os horários do plantão da Defensoria Pública no Estado. No mesmo link também estão listados os casos atendidos.
Ainda de acordo com as informações do médico, a criança aguardava vaga para ser transferida a uma unidade de saúde especializada em cirurgia pediátrica, já que o hospital onde estava não oferece condições para realizar a intervenção.
Por isso, no sábado do dia 23/5 o pai do menino procurou o plantão da Defensoria Pública em Registro, que requisitou informações e ingressou com ação contra o Estado no domingo, com pedido de liminar, para que a criança fosse transferida e tivesse a cirurgia realizada imediatamente.
Direito à saúde
O pedido de liminar foi deferido pelo Juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Comarca de Registro, ainda no dia 24/5, durante o plantão judiciário. Ele considerou que o caso deveria ser atendido, pois estavam presentes ofumus boni iuris – ou seja, o indício da existência do direito requerido – e o periculum in mora – “perigo da demora” –, o risco de que a demora na decisão judicial causasse um dano grave ou de difícil reparação.
Plantão judiciário
Aos sábados, domingos e feriados, a Defensoria Pública mantém o atendimento em suas unidades em sistema de plantão, para casos urgentes e orientações jurídicas.
Podem ser atendidas, entre outras situações, pedidos de liberdade em caso de pessoa presa; de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde; de exame de corpo de delito após abuso de autoridade; e casos de apreensão e liberação de adolescentes por ato infracional.
Confira neste link os endereços e os horários do plantão da Defensoria Pública no Estado. No mesmo link também estão listados os casos atendidos.