Defensoria Pública de SP firma acordo com TJ, MP e Secretaria Municipal de Educação para promover a justiça restaurativa

A Defensoria Pública de SP firmou na última quarta-feira (3/6) um termo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado para o desenvolvimento de um projeto de justiça restaurativa nas unidades educacionais da rede municipal de São Paulo.

A iniciativa visa capacitar e amparar as equipes escolares na criação de um sistema de resolução de conflitos baseado no diálogo e na reparação de danos, que possa minimizar os efeitos da violência e envolver toda a comunidade na busca por alternativas.

Durante a solenidade de assinatura, que aconteceu no Centro Educacional Unificado (CEU) Meninos, no distrito do Sacomã, o Defensor Público-Geral, Rafael Vernaschi, destacou a importância da parceria entre diferentes instituições no fomento aos métodos extrajudiciais de pacificação social, como a justiça restaurativa, que representa uma alternativa à lógica punitiva, valorizando a cultura da paz em detrimento do sentimento de vingança. “Esse é um projeto que deu certo, uma medida que evitará a judicialização por meio do diálogo. Contem com a Defensoria Pública”, disse.

Além de participar do comitê responsável pela implementação do acordo e definição das ações, a Defensoria Pública e as demais instituições jurídicas serão encarregadas de oferecer referenciais conceituais de justiça restaurativa para a construção de indicadores técnicos das práticas.

Também acompanharam a solenidade o Assessor Cível da Defensoria Pública, Antônio Machado Neto, o Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o Secretário Municipal de Educação, Gabriel Chalita, o Presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, e o Procurador Geral de Justiça de SP, Márcio Fernando Elias Rosa.

Justiça restaurativa

A justiça restaurativa é um processo pelo qual todas as partes ligadas a uma ofensa em particular se reúnem para definir coletivamente a forma de lidar com as consequências da ofensa e suas implicações para o futuro. O objetivo é a resolução de conflitos a partir de uma lógica distinta da punitiva, contribuindo para a prevenção da judicialização de conflitos. A prática é pautada por valores de empoderamento, participação, autonomia, respeito, busca de sentido e de pertencimento.

Para isso, na justiça restaurativa há o encontro entre aquele que praticou o ato que gerou um dano com aquele que recebeu este ato, para que o primeiro se defronte com as consequências de suas escolhas e ações.  Esse encontro, facilitado por pessoas capacitadas em técnicas de condução de conflitos e outras pessoas da comunidade, visa o efetivo diálogo entre vítima e ofensor e a reparação dos danos por intermédio de um acordo ou plano.

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