Com a presença de Ministros do STJ, Defensoria Pública de SP discute atuação nos Tribunais Superiores

A Defensoria Pública de SP realizou na tarde dessa sexta-feira (23/11) o seminário “A Defensoria Pública nos Tribunais Superiores”. O objetivo foi discutir a impetração do habeas corpus e do recurso ordinário em habeas corpus em face do novo entendimento dos Tribunais Superiores a respeito desse tema.

Participaram do evento a Defensora Pública-Geral, Daniela Sollberguer Cembranelli, os Ministros do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Junior, e o Professor de direito processual penal da Universidade Federal do Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.

A Defensora Pública-Geral classificou como oportuna a discussão realizada e apontou que a Defensoria Pública é o canal que leva às Cortes Superiores os interesses da parcela mais pobre da população. Daniela também pontuou que o habeas corpus é um instrumento de tramitação célere. “Com o novo entendimento do STJ e do STF, limitando o uso do habeas corpus, como será feita a defesa integral dos nossos assistidos? Hoje há um número elevado de pessoas presas em São Paulo, e o número elevado de habeas corpus é fruto de uma política de encarceramento em curso no nosso país”, disse.

Para fomentar as discussões, o Defensor Público Renato de Vitto apresentou dados referentes à atuação da Defensoria Pública de Sao Paulo. Clique aqui para ter acesso aos dados completos apresentados durante a apresentação.

A Ministra Maria Thereza criticou o uso excessivo do habeas corpus, para impugnar qualquer tipo de decisão. Para ela, esse procedimento acarreta o aumento do tempo para que sejam julgados. “É nosso interesse do STJ defender as garantias individuais constitucionais. É importante deixar o habeas corpus para os casos de flagrante ilegalidade do direito de locomoção. Com 3.500 HCs por ano para cada Ministro, não conseguimos dar uma resposta rápida a cada pedido”, argumentou.

O Ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que Juízes, Promotores, Defensores Públicos e Advogados têm responsabilidade em relação ao excessivo volume de trabalho do STJ e, por isso, afirmou que todos precisam colaborar com a solução do problema. “Todos devem que mudar a mentalidade. Os Juízes devem que seguir jurisprudências, o Ministério Público não deve insistir em teses superadas ou em casos absurdos, e os Defensores e Advogados devem otimizar o seu trabalho”, disse.

O Professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho fez críticas à estrutura do Código Penal Brasileiro, que segundo ele, levou ao deterioramento do sistema recursal penal. “Qualquer medida será sempre paliativa se não houver mudança no Código de Processo Penal para sua compatibilização com a Constituição Federal”, disse ele. O Professor ainda ressaltou que o País vive um momento em que, pela primeira vez, as pessoas mais humildes estão obtendo acesso à Justiça e aos Tribunais Superiores. “O aumento do trabalho que estamos verificando no STJ e STF se deve ao fato de que os pobres, que nunca chegaram aos Tribunais, estão acessando às Cortes Superiores. E não se pode fechar essa porta; é fundamental que fique muito claro que Brasília não pode virar as costas para essas pessoas”, argumentou.

O evento, realizado no auditório da Defensoria Pública, foi promovido pela Escola da Defensoria Pública do Estado (Edepe) e pelo Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria. As unidades da Defensoria Pública localizadas no interior do Estado também puderam acompanhar simultaneamente as discussões por meio de sistema de videoconferência.