Santos: Atendimento multidisciplinar a aluno com autismo é garantido após atuação da Defensoria Pública de SP

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão que determina que a Prefeitura de Santos forneça a um estudante com autismo atendimento multidisciplinar na escola em que frequenta.

Segundo consta na ação, Flávio (nome fictício) necessita, para seu pleno desenvolvimento, de atendimento simultâneo de fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional. Embora a mãe de Flávio tenha tentado extrajudicialmente obter o atendimento multidisciplinar para o seu filho, não houve qualquer resposta por parte da Secretaria de Saúde do município.

Para o Defensor Público Thiago Santos de Souza, responsável pelo caso, não pode o poder público negar um direito essencial a esta criança. "Ante a essencialidade do pedido, não pode haver óbice ao acesso à Justiça, e além do mais, deve o Poder Judiciário efetivar a igualdade através das ações afirmativas, determinando que o poder público implemente políticas públicas no contexto de inclusão das pessoas com deficiência".

Para o Defensor Público, "ao garantir-se um conteúdo mínimo de direitos fundamentais, garante-se a retirada mais célere do ser humano de qualquer faixa etária da indesejável situação de indignidade e exclusão. No caso concreto deve o poder público efetivar o direito ao atendimento multidisciplinar, como meio de garantir os demais direitos como a educação inclusiva, profissionalização, convivência comunitária e saúde."

Na decisão, a Juíza Carla Milhomens De Boni, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos, considerou que a situação de crianças com deficiência e consequente dificuldades na aprendizagem não pode lhe causar distanciamento do ensino formal. "A educação qualifica-se como direito fundamental, o que se deve entender como aquilo que a criança necessite para seu eficaz exercício". Dessa forma, determinou que a Prefeitura de Santos designe fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e um professor auxiliar para Flávio.