Defensoria participa de reunião no TJ-SP para debate sobre sistema prisional
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP participou na segunda-feira (16/1) de reunião realizada no Palácio da Justiça, sede do TJ-SP, para discutir o sistema prisional no Estado. Estiveram presentes os principais representantes de instituições públicas envolvidas com a questão. Além da Defensoria e Presidência do TJ-SP, participaram, entre outros, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Ministério Público, a OAB-SP, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A 1ª Subdefensora Pública-Geral, Juliana Belloque, representou a Defensoria. Durante o encontro, entre outros temas, ela levantou a questão sobre o encarceramento de pessoas primárias e presas com pouca quantidade de drogas.
Entre as demais manifestações, o Secretário de Estado da Administração Penitenciaria, Lourival Gomes, apresentou dados da Secretaria e ofereceu sugestões. “Peço que as audiências de custódia sejam mantidas e ampliadas.” Sérgio Turra Sobrane, Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública, disse que a Secretaria continuará colaborando para ampliação das audiências de custódia. O subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Luiz Sarrubo, defendeu a necessidade de reuniões para que o trabalho entre as instituições fique ainda mais integrado.
Ao final, o Presidente do TJ-SP, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, apresentou propostas que restaram aprovadas, entre elas a manutenção de um fórum permanente para diálogo das instituições sobre o sistema prisional e a execução criminal, a implantação de monitoramento de processos criminais que envolvam réus presos no âmbito do TJ-SP e busca de soluções para aprimorar a fiscalização do cumprimento de penas alternativas.