Ato realizado na Defensoria Pública de SP debate cumprimento de pena após decisão de condenação em segunda instância

Foi realizado na última quarta-feira (3/4), no auditório da sede da Defensoria Pública de SP, o segundo ato público em defesa da presunção de inocência. O ato, que teve como lema "Porque não há culpa enquanto houver dúvida", contou com a participação de representantes de diversas instituições cujo foco de atuação é o sistema de Justiça.

A 1ª Subdefensora Pública-Geral, Juliana Belloque, abriu o evento, agradecendo a presença dos participantes e das entidades parceiras. "Nós temos muitas pautas em comum, muitos temas para atuarmos em conjunto na defesa de um direito processual penal democrático."

O ato integra uma campanha iniciada no Rio de Janeiro, no ano passado, e reuniu juristas, defensores e familiares de pessoas presas para discutir os efeitos da relativização da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mateus Moro, Defensor Público e coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, presidiu a primeira mesa do evento e citou dados sobre a atuação da Defensoria paulista na defesa da garantia constitucional da presunção de inocência perante os Tribunais Superiores. Segundo ele, de fevereiro de 2016 até março de 2019, mais de 23 mil mandados de prisão foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) com base no entendimento do STF pela possibilidade de prisão após decisão de segunda instância. "Embora o atual discurso seja de combate à corrupção, sabemos que as pessoas presas após julgamento em segunda instância são as mesmas que já são encarceradas em primeira instância: pretas, pobres, periféricas", concluiu.

Bruna Loureiro, Defensora Pública com atuação na área criminal e Vice-Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), conduziu a segunda mesa do encontro. Ela afirmou que a violação à presunção de inocência significa um retrocesso em relação às conquistas obtidas desde a superação da ideia da criminologia positivista. Para a Defensora, a prisão serve para estigmatizar ainda mais a pessoa pobre. "Como hoje não temos um direito penal garantista, temos que buscar, ao menos, um direito penal mais racional", afirmou.

Participaram das mesas do encontro: Laura Benda (Associação Juízes para a Democracia), Ana Amélia Mascarenhas Camargo (da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP), Marcos Fuchs (Instituto Pro Bono e Conectas Direitos Humanos), Márcio Barandier (Instituto dos Advogados Brasileiros), Roberto Tardello (MP Transformador), Marcia Semer (Associção Brasileira de Juristas pela Democracia), Fábio Tofic (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Eleonora Nacif (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Natalia Lupo (Defensoria Pública de Pernambuco) e Emanuel Queiroz (Defensoria Pública do Rio de Janeiro).

O evento foi prestigiado, ainda, pelos Assessores Criminal e Parlamentar da Defensoria Pública de SP, Glauco Mazetto e Rafael Pitanga, pelo Presidente da Apadep, Augusto Barbosa, por diversos Defensores Públicos, advogados, estudantes e representantes de movimentos sociais.