“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Escola da Defensoria Pública de SP lançou nova edição de seus cadernos, com o título “Direito Civil: temas atuais afetos à Defensoria Pública sob a ótica da Constituição Federal”. Confira a publicação.
O novo volume foi organizado pelo Defensor Público Guilherme Krahenbuhl Fontes Piccina, e conta com artigos escritos por Defensoras e Defensores Públicos do Estado.
Confira os textos incluídos na edição:
- O papel da Defensoria Pública na implementação da gestão social da valorização da terra como instrumento de garantia do direito à cidade;
- Intervenção da Defensoria Pública nos litígios coletivos possessórios;
- Os cortes de fornecimento de água e energia elétrica por inadimplemento à luz dos Direitos Fundamentais;
- O Caso da Comunidade Anchieta: a possibilidade de aplicação da Lei n. 13.465/17 na Represa Billings;
- Notas sobre a responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet.